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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIZETE STANISCICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE GOIAS (DETRAN-GO)

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB GO 22817

Reu:

DALINE PAULA BARROS

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 285.388,40

Autor

PEDRO SERGIO DOS SANTOSCPF

JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA

Reu

ELIZETE STANISCICPF

Outros

ELIOMAR LEITE PONTIERI· OAB GO 31776

ELAINE DE SOUZA DIAS· OAB GO 36565· CPF 862.***.***-34

Último movimento: (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/03/2025 16:29:56)) (Polo Passivo) (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 7.027,75

Autor

ILUMINAR COMERCIO DE POSTES E LUMINARIAS EIRELICNPJ

Reu

TIFFANY FERNANDA AGOSTINHO 86173453576CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 31.667,00

Autor

SEILA CRISTINA DA SILVA LOPESCPF

SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES

WELLYNGTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALFA VILA VELHA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT

Advogados

Autor:

SAMANTA FORNACIARI MARTINS· OAB ES 28440· CPF 059.***.***-32

Autor:

VIVIANA KOBI SANTOS· OAB ES 27614· CPF 073.***.***-03

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

14/09/2025

Valor

R$ 31.667,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT

ALFA VILA VELHA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SEILA CRISTINA DA SILVA LOPESCPF

WELLYNGTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS

WELLYNGTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

SEILA CRISTINA DA SILVA LOPES

SEILA CRISTINA DA SILVA LOPESCPF

ALFA VILA VELHA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Autor:

VIVIANA KOBI SANTOS· OAB ES 27614· CPF 073.***.***-03

Autor:

SAMANTA FORNACIARI MARTINS· OAB ES 28440· CPF 059.***.***-32

Reu:

VIVIANA KOBI SANTOS· OAB ES 27614· CPF 073.***.***-03

Reu:

SAMANTA FORNACIARI MARTINS· OAB ES 28440· CPF 059.***.***-32

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALFA FRANCHISING LTDACNPJ

ALFA SAO MATEUS VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Reu

ALFA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

GESIO ANTONIO CHRISTO· OAB ES 19161· CPF 008.***.***-76

Reu:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALFA VISTORIA VEICULAR LTDA APELADO: ALFA FRANCHISING LTDA, ALFA SAO MATEUS VISTORIA VEICULAR LTDA DESPACHO Nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Terceira Câmara Cível Gabinete da Desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva PROCESSO Nº 5000843-36.2020.8.08.0047 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIME-SE a parte embargada, para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões ao recurso. Apó... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALFA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Reu

ALFA FRANCHISING LTDACNPJ

ALFA SAO MATEUS VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BATTESTIN· OAB ES 35109· CPF 044.***.***-31

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFA FRANCHISING LTDA. - ME

Reu

SERRA VISTORIA VEICULAR LTDA

Advogados

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 73.082,89

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 73.082,89

Autor

OXXY.NET COMERCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Reu

AUTO VISAO SENADOR CANEDO VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· CPF 271.***.***-37

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· CPF 455.***.***-01

Reu:

FERNANDA GONCALVES MACHADO· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OXXY.NET COMERCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. AUTO VISAO SENADOR CANEDO VISTORIA VEICULAR LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES MACHADO· OAB GO 43405· CPF 026.***.***-40

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA· OAB DF 24749· CPF 722.***.***-15

Autor:

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA· OAB GO 24749

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GONCALVES MACHADO· OAB GO 43405· CPF 026.***.***-40

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA· OAB GO 24749

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB GO 213817

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2245124/GO (2025/0446455-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: OXXY.NET COMERCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ADVOGADOS: VAGNER PEDROSO CAOVILA - SP213817 HENRIQUE STANISCI MALHEIROS - SP407268 RECORRIDO: AUTO VISAO SENADOR CANEDO VISTORIA VEICULAR LTDA ADVOGADO: FERNANDA GONCALVES MACHADO - GO043405 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por OXXY.NET COMERCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFT... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Levantamento de ValorEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OXXY.NET COMERCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. AUTO VISAO SENADOR CANEDO VISTORIA VEICULAR LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES MACHADO· OAB GO 43405· CPF 026.***.***-40

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA· OAB DF 24749· CPF 722.***.***-15

Autor:

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA· OAB GO 24749

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GONCALVES MACHADO· OAB GO 43405· CPF 026.***.***-40

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA· OAB GO 24749

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB GO 213817

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 85.614,94

Autor

OXXY.NET COMERCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDACNPJ

Reu

ELIZANIA DA SILVA ARAUJO GARCIACPF

GARCIA VISTORIA VEICULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB GO 407268

Outros

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB GO 213817

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OXXY.NET COMERCIO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB GO 407268

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB GO 213817

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] Ato Ordinatório Processo n: 5649095-63.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da... (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.371,41

Autor

GUSTAVO ISIDORO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE STANISCI MALHEIROS em 29/09/2022 23:59. (28/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACELERA CAR TECNOLOGIA EM INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ELIAS GALDINO DA SILVA

Advogados

Autor:

SAMUEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MA 16230

Autor:

KENIA GOMES DA SILVA· OAB MG 113773· CPF 049.***.***-55

Autor:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

SAMUEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MA 16230

Reu:

KENIA GOMES DA SILVA· OAB MG 113773· CPF 049.***.***-55

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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