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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 90.639,96

Autor

W. PINK CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE· OAB SP 330584· CPF 358.***.***-06

Autor:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA DE SOUSA· CPF 475.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 90.639,96

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

Reu

W. PINK CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE· OAB SP 330584· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/04/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

PINK STAR CONFECCOES LTDA

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PINK STAR CONFECCOES LTDA

Último movimento: Definitivo (09/01/2025)

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