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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 23.600,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA POMPEIA DE VASCONCELLOS DIANA VALADAO CARDOSOCPF

MARIA LUDMILLA DE VASCONCELLOS V CARDOSOCPF

Reu

WAGNER ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

AGATA PRISCILA SILVINO LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA RANGEL CESTARICPF

JANAINA DOS SANTOS DA FONSECA

JOSE DE ALMEIDA

WAGNER ALVES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 160689· CPF 054.***.***-60

Reu:

LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA· OAB RJ 160689· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WAGNER ALVES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FURTADO DE ABREU· OAB RJ 155098· CPF 089.***.***-98

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ALVES RODRIGUES

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

JORGE FURTADO DE ABREU· OAB RJ 155098· CPF 089.***.***-98

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Autor:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Reu:

JORGE FURTADO DE ABREU· OAB RJ 155098· CPF 089.***.***-98

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS· OAB SP 169056· CPF 275.***.***-08

Reu:

ANDRESSA SANTORO ANGELO· OAB SP 273067· CPF 322.***.***-00

Último movimento: Publicação (25/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

ANTONIO MORAES DA ROCHACPF

FRANCISCO RODRIGUES

WAGNER ALVES RODRIGUES

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Reu:

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA· OAB RN 7558· CPF 036.***.***-94

Reu:

FERNANDA ALVES RODRIGUES· OAB RN 13199· CPF 057.***.***-46

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES ALVES RODRIGUES em 01/04/2024 23:59. (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDACPF

FERNANDA ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA· OAB RN 7558· CPF 036.***.***-94

Reu:

FERNANDA ALVES RODRIGUES· OAB RN 13199· CPF 057.***.***-46

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ESTHEULAMES JOSE DE AZEVEDOCPF

WAGNER ALVES RODRIGUES

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

DANIELA ARAÚJO DE MARIA SOUZA· OAB RN 6128· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ em 03/05/2024 23:59. (04/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 23.450,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

FRANCISCO TERTO RODRIGUESCPF

ADAUTO EVANGELISTA NETOCPF

ESTHEULAMES JOSE DE AZEVEDOCPF

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

DEBORA MARIA POMBO FERNANDESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0000441-51.2009.8.20.0157 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome: MPRN - 03ª Promotoria Ceará-Mirim Rua Benildes Dantas, 50, null, Bela Vista, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Francisco Terto Rodrigues Avenida Amintas Barros, 50... (01/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 359.718,27

Autor

IRISMA ALVES RODRIGUESCPF

FRANCISCO WAGNER ALVES RODRIGUESCPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA ARAUJO VALENTECPF

Advogados

Autor:

JARDEL DA ROCHA MOREIRA· OAB MA 12945· CPF 019.***.***-75

Reu:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 359.718,27

Autor

IRISMA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

CONCEICAO DE MARIA ARAUJO VALENTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORTCPF

Advogados

Autor:

JARDEL DA ROCHA MOREIRA· OAB MA 12945· CPF 019.***.***-75

Autor:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Autor:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Reu:

JARDEL DA ROCHA MOREIRA· OAB MA 12945· CPF 019.***.***-75

Reu:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822202-47.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: IRISMA ALVES RODRIGUES, FRANCISCO WAGNER ALVES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - OAB/MA 12945 EXECUTADO: CONCEICAO DE MARIA ARAUJO VALENTE - ME, CONCEICAO DE MARIA ARAUJO VALENTE Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - OAB/MA 7910-A, MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA - OAB/MA 15752-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do T... (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JARDEL DA ROCHA MOREIRACPF

Reu

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORTCPF

Advogados

Autor:

JARDEL DA ROCHA MOREIRA· OAB MA 12945· CPF 019.***.***-75

Autor:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Autor:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Reu:

JARDEL DA ROCHA MOREIRA· OAB MA 12945· CPF 019.***.***-75

Reu:

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA· OAB MA 15752· CPF 351.***.***-49

Reu:

ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT· OAB MA 7910· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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