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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/07/2000

Distribuição

26/07/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

CATARINA ASSENCO BERTOLETTOCPF

JOAO ASSENCOCPF

ISAURA ASSENCOCPF

JOAO ROBERTO FERNANDES ACENSOCPF

RENATO FERNANDES ACENSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Reu:

ALCIDES CAETANO· OAB SP 22882· CPF 199.***.***-53

Reu:

RENATA DALLA MARTHA CAETANO· OAB SP 281023· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 141.740,00

Autor

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

CATARINA ASSENCO BERTOLETTO

JOAO BERTOLETTO

JOAO ASSEBCO

LEOVEGILDA ROCHA ASSENCO

ORLANDA ACENSO MIRANDA

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

CATARINA ASSENCO BERTOLETTO

ISAURA ASSENCO

SEBASTIAO ASSENCO NETO

SONIA LUZIA ASSENCO RODRIGUES

JOAO ASSENCO

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2014)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ANTONIO

Reu

DERCIVAL CHIQUITO GARCIACPF

MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FREITAS DE SOUZA DELEGÁ· OAB SP 335048· CPF 383.***.***-90

Autor:

MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA· OAB SP 123583· CPF 095.***.***-07

Autor:

CLAUDIO CHIQUITO GARCIA· OAB SP 60893· CPF 034.***.***-13

Autor:

BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES· OAB SP 425764· CPF 441.***.***-30

Autor:

FABIO MONTANINI FERRARI· OAB SP 249498· CPF 222.***.***-51

Reu:

FERNANDA FREITAS DE SOUZA DELEGÁ· OAB SP 335048· CPF 383.***.***-90

Reu:

MARCOS AURELIO CHIQUITO GARCIA· OAB SP 123583· CPF 095.***.***-07

Reu:

CLAUDIO CHIQUITO GARCIA· OAB SP 60893· CPF 034.***.***-13

Reu:

BRUNA GEOVANA SIMÃO LOPES· OAB SP 425764· CPF 441.***.***-30

Reu:

FABIO MONTANINI FERRARI· OAB SP 249498· CPF 222.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000321-89.2025.8.26.0218 (processo principal 1000273-55.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Wagner Antonio - Marcos Aurelio Chiquito Garcia - - Dercival Chiquito Garcia - Fabio Montanini Ferrari - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pelo pagamento integral da dívida. Determino o arquivamento definitivo dos autos com as dev... (28/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 2.507,24

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 976.***.***-15

Autor:

FABIANA THIESEN BÜHRER· OAB SC 006906· CPF 820.***.***-72

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

VINICIUS CASTANHO KLEINERT· OAB SC 048635· CPF 028.***.***-28

Reu:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 2.507,24

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 2.507,24

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

VINICIUS CASTANHO KLEINERT· OAB SC 048635· CPF 028.***.***-28

Reu:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 215.446,31

Autor

FABIANA VOLTOLINICPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Autor:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARILEIA TEREZINHA REIPERT· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 215.446,31

Autor

FABIANA VOLTOLINICPF

Reu

PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA VOLTOLINI

Reu

PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACPF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO VINÍCIUS GUERO· OAB SC 16645· CPF 861.***.***-68

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 30741· CPF 346.***.***-72

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 19654· CPF 008.***.***-70

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 60458· CPF 108.***.***-64

Autor:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 35536· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO VINÍCIUS GUERO· OAB SC 16645· CPF 861.***.***-68

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 30741· CPF 346.***.***-72

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 19654· CPF 008.***.***-70

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 60458· CPF 108.***.***-64

Reu:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 35536· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000260-63.2019.8.24.0072/SC (originário: processo nº 00025353720008240072/) RELATOR: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN EXEQUENTE: FABIANA VOLTOLINI ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) EXECUTADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB... (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 43.089,26

Autor

WAGNER ANTONIO COELHOCPF

FABIO VINICIUS GUEROCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

MARILEIA TEREZINHA REIPERT· OAB SC 006280· CPF 569.***.***-91

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

WAGNER ANTÔNIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845545/SC (2025/0018900-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO VINICIUS GUERO AGRAVANTE: WAGNER ANTONIO COELHO ADVOGADOS: FÁBIO VINÍCIUS GUERO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC016645 WAGNER ANTÔNIO COELHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC019654 JONATAM CLAUDINO - SC035536 BRUNA COSTA DE ANDRADE - SC060458 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741 AGRAVADO: PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTD... (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 43.089,26

Autor

FABIO VINICIUS GUEROCPF

WAGNER ANTONIO COELHOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Autor:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARILEIA TEREZINHA REIPERT· CPF 569.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (15/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 43.089,26

Autor

FABIO VINICIUS GUEROCPF

WAGNER ANTONIO COELHOCPF

Reu

PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000261482019824007220250127083249 (27/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO VINICIUS GUERO (AGRAVANTE)

2. WAGNER ANTONIO COELHO (AGRAVANTE)

Reu

3. SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (AGRAVADO)

4. PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARILEIA TEREZINHA REIPERT· OAB SC 006280· CPF 569.***.***-91

Autor:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Autor:

FÁBIO VINÍCIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILEIA TEREZINHA REIPERT· OAB SC 006280· CPF 569.***.***-91

Reu:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Reu:

FÁBIO VINÍCIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845545/SC (2025/0018900-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FABIO VINICIUS GUERO AGRAVANTE: WAGNER ANTONIO COELHO ADVOGADOS: FÁBIO VINÍCIUS GUERO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC016645 WAGNER ANTÔNIO COELHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC019654 JONATAM CLAUDINO - SC035536 BRUNA COSTA DE ANDRADE - SC060458 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER - SC030741 AGRAVADO: PISOARTE INDUSTRIA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA AD... (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 131.557,18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 131.557,18

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

ANDERSON DE SIMAS EIRELICNPJ

ANDERSON DE SIMASCPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

JONATAM CLAUDINO· OAB SC 035536· CPF 037.***.***-17

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 131.557,18

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

ANDERSON DE SIMAS EIRELICNPJ

ANDERSON DE SIMASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 191.913,75

Autor

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - BRASILIA

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Reu:

VERA LUCIA DAL FORNO· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 191.913,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACPF

Advogados

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 191.913,75

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 21.157,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIDAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

LIDERANCA TECIDOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE TARSO DE SABOIA· CPF 027.***.***-51

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Autor:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Reu:

HERNANI FERREIRA· CPF 084.***.***-84

Outros

LARISSA FERNANDES SOARES· OAB SC 057409· CPF 098.***.***-25

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - LIDERANCA TECIDOS EIRELI (SP370268 - ANDRE ONOFRE) (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 21.157,50

Autor

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Reu

LIDERANCA TECIDOS EIRELICNPJ

MIDAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Autor:

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

LARISSA FERNANDES SOARES· CPF 098.***.***-25

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 21.157,50

Autor

LIDERANCA TECIDOS EIRELICNPJ

MIDAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

APM TERMINALS ITAJAI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 019654· CPF 008.***.***-70

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 016645· CPF 861.***.***-68

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 060458· CPF 108.***.***-64

Autor:

HERNANI FERREIRA· CPF 084.***.***-84

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Reu:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdimento de BensRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 373.247,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS, ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: REINALDO SILVA MELO RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA 1234 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. APLICAÇÃO APENAS A DEMANDA... (23/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 373.247,84

Autor

WEYGAND KEYNES GOMES FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

REINALDO SILVA MELO· OAB PI 15601· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA COSTA DE ANDRADE

ESTADO DO PIAUICPF

FABIO VINICIUS GUEROCPF

ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

VINICIUS CASTANHO KLEINERTCPF

+ 1 outros

Reu

WEYGAND KEYNES GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

REINALDO SILVA MELO· OAB PI 15601· CPF 760.***.***-72

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 60458· CPF 108.***.***-64

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 19654· CPF 008.***.***-70

Autor:

VINICIUS CASTANHO KLEINERT· OAB SC 48635

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 16645· CPF 861.***.***-68

Reu:

REINALDO SILVA MELO· OAB PI 15601· CPF 760.***.***-72

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 60458· CPF 108.***.***-64

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 19654· CPF 008.***.***-70

Reu:

VINICIUS CASTANHO KLEINERT· OAB SC 48635

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 16645· CPF 861.***.***-68

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

OncológicoPetição Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA COSTA DE ANDRADE

ESTADO DO PIAUICPF

FABIO VINICIUS GUEROCPF

ONCO IMPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

VINICIUS CASTANHO KLEINERTCPF

+ 1 outros

Reu

WEYGAND KEYNES GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

REINALDO SILVA MELO· OAB PI 15601· CPF 760.***.***-72

Autor:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 60458· CPF 108.***.***-64

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 19654· CPF 008.***.***-70

Autor:

VINICIUS CASTANHO KLEINERT· OAB SC 48635

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 16645· CPF 861.***.***-68

Reu:

REINALDO SILVA MELO· OAB PI 15601· CPF 760.***.***-72

Reu:

BRUNA COSTA DE ANDRADE· OAB SC 60458· CPF 108.***.***-64

Reu:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 19654· CPF 008.***.***-70

Reu:

VINICIUS CASTANHO KLEINERT· OAB SC 48635

Reu:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 16645· CPF 861.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: WEYGAND KEYNES GOMES FREITAS, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) AGRAVADO: REINALDO SILVA MELO - PI15601-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto. COOJUDPLE, em Teresina, 9 de janeiro de 2026 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO P... (12/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 7.578,05

Autor

FABIO VINICIUS GUEROCPF

WAGNER ANTONIO COELHOCPF

Reu

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VINICIUS GUERO· OAB SC 16645· CPF 861.***.***-68

Autor:

WAGNER ANTONIO COELHO· OAB SC 19654· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS· OAB PR 31460· CPF 973.***.***-20

Reu:

LORENA CRISTINA AUCHEWSKI XISTO· OAB PR 59522· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIANA MARIA DE CARVALHO DE MATTOS· CPF 094.***.***-17

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/ACNPJ

Reu

MIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/07/2025)

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