WAGNER B PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO ALVES MENEZESCPF

ELISANGELA BOLANHOCPF

WAGNER PIRESCPF

SILVANA FERNANDES MACHADOCPF

ROBSON XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MORENO BILCHE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERNANDES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA BOLANHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON TERRIANI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE MARCELO NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO ALVES MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Precatório

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE MARCELO NUNESCPF

GILSON TERRIANI DOS SANTOSCPF

JOSIAS GUIMARAESCPF

WAGNER PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERNANDES MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE (07/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE (21/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO ALVES MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE (21/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE (07/10/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE (21/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA BOLANHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA· OAB SP 271903· CPF 303.***.***-54

Autor:

JOSE MORENO BILCHE SANTOS· OAB SP 81514· CPF 636.***.***-68

Reu:

FERNANDO FRANCO· OAB SP 146398· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE (06/10/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 6.480.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

C. G. DE SOUSA EIRELICPF

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

SHALOM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDACPF

ANTONIA LIANE GOMES SOARESCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS· OAB MA 23308· CPF 012.***.***-65

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 6.480.000,00

Autor

NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.480.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDACPF

ANTONIA LIANE GOMES SOARESCNPJ

C. G. DE SOUSA EIRELICPF

L S COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

M. E. P. DA COSTACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS· OAB MA 23308· CPF 012.***.***-65

Reu:

RAYARA FITERMAN RODRIGUES· OAB MA 18208· CPF 000.***.***-40

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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