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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 1.253.816,70

Autor

CCAB AGRO S.A.CNPJ

Reu

OSORIO RIPOL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROGERIO DE SOUZA· OAB BA 19942· CPF 517.***.***-72

Reu:

CELSO DOS SANTOS FILHO· OAB PR 19697· CPF 558.***.***-04

Reu:

FLAVIO NICOLAU SABIO· OAB PR 55283· CPF 004.***.***-09

Reu:

WILLIANS ZAINA· OAB SP 144559· CPF 070.***.***-63

Reu:

ALISSA RAMOS MILANO DO CANTO· OAB RS 127428· CPF 036.***.***-14

Reu:

MARCOS VINICIUS FLORES FERREIRA· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Expedição de intimação. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER RUIZ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WAGNER RUIZ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WAGNER RUIZ - Intimação - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Processo 1502417-07.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Comunicado, pelo Ministério Público, o envio da certidão criminal, proceda-se com a anotação no histórico de partes, inserindo-se o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa e lançando-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arqui... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA ANTONIETA RIZZO AGUIRRECPF

JOSE CARLOS AGUIRRE JUNIORCPF

Reu

NOHAR STEAK BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA· OAB SP 186171· CPF 097.***.***-73

Reu:

CARLOS ROBERTO BENTO· OAB RJ 75373· CPF 006.***.***-60

Reu:

MUNIR CHEDID SILVA· OAB SP 211126· CPF 272.***.***-20

Reu:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOHAR STEAK BAR LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS AGUIRRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BENTO· OAB RJ 75373· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 518217/2025 - AgInt (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOHAR STEAK BAR LTDACNPJ

Reu

MARIA ANTONIETA RIZZO AGUIRRECPF

JOSE CARLOS AGUIRRE JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NOHAR STEAK BAR LTDACNPJ

Reu

MARIA ANTONIETA RIZZO AGUIRRECPF

JOSE CARLOS AGUIRRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BENTO

Reu:

GILMARA LEOCÁDIO DA ROCHA· OAB SP 186171· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/04/1981

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 49.986,75

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIO FERDINANDO FRANCO

Outros

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RUIZ ROMEROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO FERDINANDO FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 15.032,68

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HIROSHI UTSONOMIYA

CAIO UTSONOMIYACPF

LUCIANA UTSUNOMIYACPF

Advogados

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Reu:

AUREO ANTONIO TREVISAN· OAB SP 31517· CPF 184.***.***-49

Reu:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/12/1982

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Reu

EVONIL DE SOUSA CAMPOS ESPOLIOCPF

ANTONIA GONCALVES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Reu:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 24.697,71

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELIZA DOS REIS BARATA

CONSTANTINO ANTAO BARATA JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS ANTAO BARATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Autor:

AUREO ANTONIO TREVISAN· OAB SP 31517· CPF 184.***.***-49

Autor:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 8.963,75

Autor

CONSTANTINO ANTAO BARATA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 8.963,75

Autor

ANTONIO CARLOS ANTAO BARATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/12/1982

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA ESTADUAL

Reu

EVONIL DE SOUSA CAMPOS ESPOLIOCPF

Outros

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Ruiz Romero (OAB 242458/SP) Processo 0002120-59.1982.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Wagner Ruiz Romero, Wagner Ruiz Romero - Ante o pagamento da quantia devida, extingo este incidente com fulcro no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Se a parte exequente não tenha apresentado o formulário de MLE, deverá provi... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RUIZ ROMEROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL SCARPINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/1982

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 14.472.336,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE SAADE DETOLVOCPF

ANDREA GOLDSCHMIDTCPF

FERNANDA SAADE DETOLVOCPF

CARLOS AMERICO DA CRUZCPF

PEDRO LUIZ SAADE DETOLVOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WAGNER RUIZ ROMERO· OAB SP 242458· CPF 285.***.***-42

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Reu:

CESAR ROMERO· OAB SP 32018· CPF 359.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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