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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 23.643,18

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Reu

ANTONIO BENEDITO DA COSTA

MARCOS JOSE SANCHES DE OLIVEIRA

AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA - EPP

HELENA AKEMI KATO SCATAMBURLO

EMILIO CARLOS SCATAMBURLO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Reu:

GUSTAVO KREMER ROMUALDO· OAB SP 382064· CPF 389.***.***-70

Outros

DANILO DE OLIVEIRA· OAB SP 414723

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Reu

ANTONIA SANCHES GARCIA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO BENEDITO DA COSTACPF

AUTO SOCORRO E MECANICA CARVALHO LTDA - EPPCNPJ

CLAUDEMIR TAVARES VIEIRACPF

EMILIO CARLOS SCATAMBURLOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Reu:

GUSTAVO KREMER ROMUALDO· OAB SP 382064· CPF 389.***.***-70

Reu:

DANILO FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 435.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA SANCHES GARCIA DE OLIVEIRACPF

EMILIO CARLOS SCATAMBURLOCPF

LUCIANA LUZIA SANCHES DE OLIVEIRA VIEIRACPF

JULIANA APARECIDA SANCHES DE OLIVEIRA FAUSTINOCPF

AUREA APARECIDA DOS SANTOS SANCHES

+ 17 outros

Reu

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Reu:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 23.643,18

Autor

CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. (CART)CNPJ

Reu

ANTONIA SANCHES GARCIA DE OLIVEIRACPF

LUCIANA LUZIA SANCHES DE OLIVEIRA VIEIRACPF

JULIANA APARECIDA SANCHES DE OLIVEIRA FAUSTINOCPF

AUREA APARECIDA DOS SANTOS SANCHES

CLAUDEMIR TAVARES VIEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

CHARLES TARRAF· OAB SP 194621· CPF 191.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

14/02/2021

Valor

R$ 1.711.803,55

Autor

WAGNER JOSE FAUSTINO

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.711.803,55

Autor

WAGNER JOSE FAUSTINO

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 227924· CPF 215.***.***-30

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 36.588,75

Reu

WAGNER JOSE FAUSTINO

ALTAMIRO LEMES DE SIQUEIRACPF

SIMONE PIETROSKICPF

MARIA BENEDITA SIQUEIRACPF

RAIMUNDO EDSON FAUSTINOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER JOSE FAUSTINO

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

IRENE DE CALDAS SOUSA· OAB PA 24246· CPF 000.***.***-89

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

IRENE DE CALDAS SOUSA· OAB PA 24246· CPF 000.***.***-89

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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