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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FILGUEIRASCPF

ELIVELTO GONCALVESCPF

JULIANO KOLBET LISBOACPF

LAELIO MAIA DE ARAUJO FILHOCPF

MARIELLY CAROLINE BLANSKICPF

+ 3 outros

Outros

GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES· OAB SC 035641· CPF 339.***.***-99

KARLA TAIS SILVA· OAB SC 040892· CPF 008.***.***-01

EDUARDO MORRIESEN· OAB SC 028921· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ALCINDO VOGADO NETO· OAB PA 6266· CPF 305.***.***-97

Autor:

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA· OAB PA 8707· CPF 374.***.***-49

Outros

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 38.400,81

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Outros

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 38.400,81

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Reu

CARLOS FERNANDES DOS SANTOS JUNIORCPF

EVERALDO GONCALVES RODRIGUESCPF

Outros

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 4.320,00

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA· OAB PA 16652· CPF 847.***.***-04

Autor:

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS· OAB PA 8104· CPF 281.***.***-53

Autor:

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA· OAB PA 8707· CPF 374.***.***-49

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS· OAB PA 24895· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

THIEGO JOSE BARBOSA MALHEIROS· OAB PA 24895· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 14.087,52

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITA

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA· OAB PA 16652· CPF 847.***.***-04

Autor:

SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA· OAB PA 8707· CPF 374.***.***-49

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA SALES· OAB PA 11068· CPF 662.***.***-49

Autor:

SIMONE DO SOCORRO PESSOA VILAS BOAS· OAB PA 8104· CPF 281.***.***-53

Autor:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14055· CPF 840.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 3.391.852,64

Autor

FRANCISCO DENIZ PANTOJA DE OLIVEIRACPF

FRANCYLENE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSOCPF

GILSON BERNARDINO DOS SANTOS SILVACPF

HELIO DE SOUZA PASCOALCPF

JEFFERSON SALES CORREACPF

+ 113 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE· OAB PA 29211· CPF 016.***.***-79

Autor:

MARIA ELIZABETE NASCIMENTO BELLESI· OAB PA 23476· CPF 019.***.***-63

Autor:

EDUARDO SANTOS SOUSA· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 3.391.852,64

Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVACPF

ADRIANO PEREIRA MOTACPF

ANDERSON FERNANDES LOPES DINELLICPF

ANDRADE DE AGUIAR JORGECPF

ANTONIO JOSE TELES BARATACPF

+ 116 outros

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE NASCIMENTO BELLESI· OAB PA 23476· CPF 019.***.***-63

Autor:

ROBERTO ROMARIO CARVALHO RESQUE· OAB PA 29211· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicação (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LUIZ MAIA MESQUITACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA· OAB PA 4771· CPF 039.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0807474-02.2017.8.14.0301 DESPACHO Tendo em vista o acórdão (ID 128186170) que manteve a sentença (ID 18428606) em sua integralidade, bem como a certidão de trânsito em julgado (ID 128186173),... (29/10/2024)

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