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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 12.345.410,64

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

WAGNER LUIZ SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Resultado do julgamento: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ESPOLIO DE WAGNER LUIZ DA SILVA

WAGNER LUIZ SILVACPF

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELICPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT

Reu:

FERNANDA PAULA SOUZA DA SILVA

Reu:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863· CPF 083.***.***-58

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835· CPF 099.***.***-80

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 5001445-19.2021.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) W.L.S.COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE PNEUMATICOS - EIRELI CPF: 01.091.641/0006-76 e outros ESTADO DE M... (22/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LUIZ SILVA

Advogados

Autor:

DAIANNE VIVIAN GONCALVES MENDES LOPES· OAB MG 201843· CPF 122.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 3.780,00

Autor

WAGNER LUIZ SILVA FONTELLESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEONARDO ALEXANDRE· OAB RJ 173509· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LUIZ SILVA FONTELLESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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