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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 34.912,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050583-64.2021.8.06.0113. APELANTE: WAGNER LUCIO MAIA BESERRA APELADO: MUNICIPIO DE CARIUS Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NO REPASSE DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PELO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO, COM... (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 34.912,13

Autor

MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIUS

Reu

WAGNER LUCIO MAIA BESERRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Reu:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

FELIPE LIMA PEREIRA· OAB CE 36347· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 8.870,00

Autor

WAGNER LUCIO MAIA BESERRACPF

Reu

UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEYBER LUIZ MAIA BESERRA· OAB CE 29633· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 23.122,65

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

CARLOS WAGNER LUCIO BESERRACPF

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

JOSE LAECIO MENDONCA· OAB PB 9714· CPF 363.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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