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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 38.852,97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 38.852,97

Autor

APOLINARIO ROMERO BENITES

Reu

CASSEMIRO ROMERO BENITESCPF

SONIA SOARES BENITESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO MAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10798· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE (17/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 38.852,97

Autor

CASSEMIRO ROMERO BENITESCPF

SONIA SOARES BENITESCPF

Reu

SANTIAGO DUARTECPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10798· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIELTON DE JESUS DE BARROS

Advogados

Reu:

JOEL PEREIRA SOARES· OAB MS 26427

Reu:

AUGUSTA DE ARAÚJO RODRIGUES· OAB MS 23959· CPF 051.***.***-11

Outros

MAURICIO MICELIS CABRAL· OAB MS 9404

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIELTON DE JESUS DE BARROS

Advogados

Reu:

JOEL PEREIRA SOARES· OAB MS 26427

Reu:

AUGUSTA DE ARAÚJO RODRIGUES· OAB MS 23959· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

THAMIRYS BRUNO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3 (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO FERREIRA DE ANDRADECPF

LETICIA MARA OJEDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELAINE DOS SANTOS MESQUITACPF

THAIS MARTINS RIBEIROCPF

JENIFFER FERREIRA DE CASTRO

JOSE ADEILTON FONSECA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

AUGUSTA DE ARAÚJO RODRIGUES· OAB MS 23959· CPF 051.***.***-11

Reu:

JACKELINE ZANETTI PEREIRA DUQUE· OAB MS 28763· CPF 034.***.***-19

Outros

MAURICIO MICELIS CABRAL· OAB MS 9404

CÁSSIO SANCHES BARBI· OAB SP 230928

Último movimento: Documento Digitalizado (13/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER FERREIRA DE CASTROCPF

JOSE ADEILTON FONSECA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE ZANETTI PEREIRA DUQUE· OAB MS 28763· CPF 034.***.***-19

Autor:

AUGUSTA DE ARAÚJO RODRIGUES· OAB MS 23959· CPF 051.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALISON PEREIRA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ALISON PEREIRA PINHEIRO

Advogados

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568· CPF 052.***.***-94

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE AURELIANO NUNES JUNIOR

Advogados

Reu:

DILEUSA BITENCOURT DIAS DE LIMA· OAB MS 23262

Reu:

GEISSI KELLY IBANES DE FREITAS· OAB MS 25568

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO RAMOSCPF

ANGELA GOMES ARDAIA

OLI FERNANDO RIBEIRO RAMOS

Advogados

Reu:

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25249· CPF 821.***.***-49

Reu:

NAYARA MICHELLI ALVES RIBEIRO· OAB MS 25143· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELA GOMES ARDAIACPF

OLI FERNANDO RIBEIRO RAMOSCPF

RAFAEL RIBEIRO RAMOS

Advogados

Reu:

NAYARA MICHELLI ALVES RIBEIRO· OAB MS 25143· CPF 055.***.***-80

Reu:

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25249· CPF 821.***.***-49

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (21/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO DOMINGUES COSTA SIMOESCPF

AYALAN DE SOUZA RIBASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

RODRIGO BOHRER RODRIGUES· OAB MS 24688· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Autos preparados para expedição (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FERNANDO DOMINGUES COSTA SIMOESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FERNANDO DOMINGUES COSTA SIMOESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PC PAULO CESAR FERREIRA BEZERRA

Autor:

LUCAS MUCHENSKI OLIVEIRA

Autor:

PC WAGNER JESUS GUESSO DOS SANTOS· CPF 256.***.***-01

Autor:

NATAN ARANDA PAZ

Outros

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 28102· CPF 064.***.***-07

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Certidão (14/04/2026)

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