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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 9.707,30

Autor

WAGNER VALIM CARDOSOCPF

Reu

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Autor:

VITÓRIO VARRASQUIM NETO· OAB MS 22630· CPF 046.***.***-88

Reu:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 14.295,00

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

WAGNER VALIM CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Reu:

VITÓRIO VARRASQUIM NETO· OAB MS 22630· CPF 046.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 59.901,42

Autor

TROVO & TROVO LTDACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Lavrada Certidão (06/05/2026)

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