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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 101.681,21

Autor

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

WALBERSON DE FREITAS PIMENTACPF

Advogados

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Reu:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Outros

NAILMA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 26024· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (17/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDACPF

WALBERSON DE FREITAS PIMENTACPF

Reu

AIRES VIGOCPF

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDACPF

WALBERSON DE FREITAS PIMENTACPF

Reu

AIRES VIGOCPF

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

POLIANA ALVES· OAB MG 152358· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALBERSON DE FREITAS PIMENTA EXECUTADO: SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A., EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento a r. decisão de ID nº 440164574 fica(m) o(s) executad... (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 15.678,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 15.678,00

Autor

ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDACPF

Reu

JOSE HELIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Reu:

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 27.995,00

Autor

CICERO GLEYSSON CALIXTO ALVESCPF

Reu

MIL ELETRO MAIS LTDA - MECNPJ

ADAIRTON SOUSA LOPESCPF

AURELIANO SOUSA RAMOSCPF

COMPRAS PREMIADAS ELETROSHOW

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMANUELLY DE BARROS DE SA· CPF 375.***.***-97

Reu:

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

Outros

EMANUELLY DE BARROS DE SA· OAB CE 32571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE SALVIANO SANTOSCPF

RAFAEL ALVES MARQUESCPF

JANIO JOSE DA SILVACPF

EDNALDO BARBIERICPF

CICERO DE LIMA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GEORGE FECHINE TAVARES· OAB CE 21451· CPF 785.***.***-68

Reu:

ERIVEUTO RODRIGUES ALVES SOBRINHO· OAB CE 31735· CPF 047.***.***-00

Reu:

EVERARDO DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA· OAB CE 38797· CPF 050.***.***-80

Reu:

JOSE IVAN CALOU DE ARAUJO E SA· OAB CE 16857· CPF 765.***.***-49

Reu:

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 781.000,00

Autor

MARIA SOCORRO PINHEIRO DE OLIVEIRA

FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA

Reu

GERALDO LOPES DE SOUSACPF

FRANCISCO MARCELINO DE SANTANA FILHO

Advogados

Autor:

DAYANE SILVA SAMPAIO DE MATOS· OAB CE 24497· CPF 600.***.***-06

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Autor:

SEFORA THAYNE BARBOSA ALENCAR RODRIGUES· OAB CE 25705· CPF 006.***.***-41

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOZA DE ALENCAR· OAB CE 6394· CPF 034.***.***-34

Autor:

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FLAVIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO MACEDO DA CRUZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Autor:

DAYANE SILVA SAMPAIO DE MATOS· OAB CE 24497· CPF 600.***.***-06

Autor:

PRYSCILA SUELLEN DOS SANTOS REGAZZINI· OAB CE 42428

Autor:

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

Reu:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Reu:

SAULO ANDERSON SANTANA PEREIRA· OAB CE 38101· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182756462 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCISCO MACEDO DA CRUZ FILHOCPF

Reu

FLAVIO BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHOCPF

WALBERTON CARNEIRO GOMESCPF

Reu

JOSE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO MORAIS BORGES FILHO· OAB CE 24881· CPF 006.***.***-70

Autor:

JUDAH LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 51664· CPF 078.***.***-99

Reu:

LUCAS ANDERSON CABRAL DA COSTA· OAB CE 47488· CPF 062.***.***-58

Último movimento: Publicado Decisão em 27/03/2025. Documento: 141097516 (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLEDSON LIMA BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

MARCELO MOREIRA CRUZ· OAB CE 21679· CPF 616.***.***-87

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

JORGEANA CUNHA SOUSA· OAB CE 43128· CPF 067.***.***-33

MARIA NATHALIA GONCALO DOS SANTOS· OAB CE 34302· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 142715381 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VIEIRA BORGES

Reu

FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRACPF

WALBERTON CARNEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

Autor:

FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA· OAB CE 38333· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARCELO VIEIRA BORGES· OAB CE 21493· CPF 843.***.***-15

Reu:

WALBERTON CARNEIRO GOMES· OAB CE 26526· CPF 017.***.***-06

Reu:

FRANCISCA WIBERLANNY SILVA OLIVEIRA· OAB CE 38333· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCELO VIEIRA BORGES· OAB CE 21493· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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