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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2014

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 39.781,59

Autor

ANA EUZEBIA GOMES BARBOSACPF

LOURDES HELENA GONCALVES BARBOSACPF

LUIZA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZCPF

LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MARIA APARECIDA MEIRELESCPF

+ 98 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S.· OAB MS 362

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

KÉZIA KARINA GOMES DE MIRANDA· OAB MS 18969· CPF 031.***.***-83

Autor:

GEOVÁ DA SILVA FRAIRE· OAB MS 7275· CPF 107.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 15.100.000,00

Autor

JOSE TEIXEIRA LIMA SOBRINHOCPF

JOSE RUBENS DE OLIVEIRACPF

JOSE ROBERVAL COELHOCPF

JOSE ROBERTO CORREIA DE ARAUJOCPF

JOAO PAULO DE SOUSA CURVELOCPF

+ 146 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Autor:

DAYVSON JOSE SILVA PEREIRA· OAB PE 36606· CPF 063.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ACIOLE ZEFERINO DE LIMACPF

ADELSON ALVES DE CARVALHOCPF

ADIERSON ALVES DOURADOCPF

ALCIONE MARIA DA SILVACPF

ALDIONOR XAVIER DE SOUSACPF

+ 146 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Reu:

DJALMA ALEXANDRE GALINDO· OAB PE 12893· CPF 687.***.***-53

Reu:

EDGAR MOURY FERNANDE NETO

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (08/02/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 15.100.000,00

Autor

RICARDO BORBA ALMEIDA LIMACPF

LUCINEIDE BENEVIDES DE MELOCPF

JOSE ALBERTO VIEIRA ALEXANDRE PAESCPF

RIVAIL VIRGILIO CHAVESCPF

ALDIONOR XAVIER DE SOUSACPF

+ 146 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Autor:

DAYVSON JOSE SILVA PEREIRA· OAB PE 36606· CPF 063.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Extraordinária - GECumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FRUTUOSO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Extraordinária - GEApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE FRUTUOSO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ANDRE FRUTUOSO DE PAULA· OAB PE 29250· CPF 046.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192446504, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHOIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se quanto às peças de embargos declaratórios inter... (06/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 31.064,62

Autor

VIRGINIA MESSIAS BARBOSA SANTOSCPF

WALDO MENEZES JUNIORCPF

WELLIGTON PEDROSA DE MELO FIGUEIREDOCPF

WALTER DOS SANTOS BARRETTO JUNIORCPF

WALKIRIA DE ALMEIDA FRANCA ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

ANA CECILIA RODRIGUES PITT· OAB PE 33314· CPF 082.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2025)

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