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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

CESAR ELOISIO DE OLIVEIRACPF

ZELIA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Autor:

THALES VIANA DE SOUZA· OAB MG 134319

Autor:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

Autor:

WALDECI EFIGENIO AMARAL· OAB MG 46024

Autor:

ANA MARIA BORTONI DE CARVALHO· OAB MG 126584

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA ABREU· OAB MG 104246

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 17.600,00

Autor

BRUNNO NEVES MENDES CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO BOUGLEUX DA SILVA ANDRADE· OAB MG 154829· CPF 043.***.***-67

Outros

WALDECI EFIGENIO AMARAL· OAB MG 46024

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LUCINDA DE OLIVEIRA SALLESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Autor:

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 189681· CPF 100.***.***-01

Reu:

ANGELINA BENTO ROSA DA SILVA· OAB MG 46755· CPF 263.***.***-53

Reu:

JOSE DIVILSON DOS SANTOS· OAB MG 58380· CPF 285.***.***-20

Reu:

FERNANDO FRANCISCO DE PAULA· CPF 314.***.***-68

Outros

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505· CPF 092.***.***-90

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249· CPF 059.***.***-11

WALDECI EFIGENIO AMARAL· OAB MG 46024

THALES VIANA DE SOUZA· OAB MG 134319· CPF 082.***.***-80

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: LUCINDA DE OLIVEIRA SALLES; RÉU: MUNICIPIO DE LAVRAS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida, Vicol do Brasil Empreendimentos Imobiliários S/A intimada para o recolhimento da importância de R$ 1.590,67 a título de custas, de Taxa Judiciária,e de outras despesas processuais pendentes, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%... (27/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR GERALDOCPF

Outros

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

LUIS FELIPE DE AZEREDO COUTINHO· OAB MG 117129· CPF 052.***.***-56

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 87765· CPF 704.***.***-78

WALDECI EFIGENIO AMARAL· OAB MG 46024

ISABELLA MONTEIRO GOMES· OAB MG 87882· CPF 042.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 369605/2026 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA BOTELHO DE CARVALHOCPF

Reu

NIATOR BOTELHO COELHOCPF

Outros

ENAILE OLIVEIRA CAMPOS MACHADO· OAB MG 199006

ANGELA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA· OAB MG 144846· CPF 309.***.***-49

WALDECI EFIGENIO AMARAL· OAB MG 46024

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE LAVRASCPF

Reu

BIG GRANDES IDÉIAS LTDA

CASSIMIRO DA SILVA

EDUARDO CICARELICPF

FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL

JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Autor:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Autor:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Reu:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Reu:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: EDUARDO CICARELI e outros Publicado despacho F. 1472. Ficam os reús intimados sobre o Despacho de f. 1472. Adv - FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, MAGNO DE SOUZA, VANESSA APARECIDA REZENDE, MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, L... (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE LAVRASCPF

Reu

BIG GRANDES IDÉIAS LTDA

CASSIMIRO DA SILVA

EDUARDO CICARELICPF

FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL

JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Autor:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Autor:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Reu:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Reu:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA DHARMA S.A.

PEMI CONSTRUTORA S/A

Advogados

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Reu:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821· CPF 053.***.***-76

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166· CPF 086.***.***-08

Reu:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249· CPF 059.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

WALDECIR AMARAL ROCHA

Reu

DANIEL TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA· OAB PA 21091· CPF 608.***.***-49

Reu:

JOAO GERARDO CIRILO TRINDADE RAMOS· OAB PA 29283· CPF 610.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão de antecedentes penais (13/05/2026)

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