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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

SANDRA APARECIDA SILVA AZEVEDOCPF

ELISZANGELA CRISTINA BARBELLICPF

CHINONSO BONAVENTURE NWAFOR

SANDRA APARECIDA AZEVEDO BONAVENTURE NWAFOR

CHINONSO BONAVENTURE NWAFORCPF

Advogados

Reu:

JAIME DE LUCIA· OAB SP 135768· CPF 832.***.***-49

Reu:

WILLIAN GARCIA RIBEIRO· OAB SP 264080· CPF 217.***.***-71

Reu:

LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO· OAB SP 168981· CPF 183.***.***-05

Reu:

JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES· CPF 172.***.***-97

Reu:

JOEL PASSOS· CPF 448.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA SILVA AZEVEDOCPF

CHINONSO BONAVENTURE NWAFORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SANDRA APARECIDA AZEVEDO BONAVENTURE NWAFOR

ELISZANGELA CRISTINA BARBELLICPF

SANDRA APARECIDA SILVA AZEVEDOCPF

CHINONSO BONAVENTURE NWAFORCPF

CHINONSO BONAVENTURE NWAFOR

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOEL PASSOS· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaInquérito Policial

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDRA APARECIDA SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

JOEL PASSOS· OAB SP 286591· CPF 448.***.***-34

Reu:

JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES· OAB SP 261654· CPF 172.***.***-97

Reu:

PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO· OAB SP 229662· CPF 200.***.***-46

Reu:

WILLIAN GARCIA RIBEIRO· OAB SP 264080· CPF 217.***.***-71

Reu:

JAIME DE LUCIA· OAB SP 135768· CPF 832.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDRA APARECIDA SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

JOEL PASSOS· OAB SP 286591· CPF 448.***.***-34

Reu:

JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES· OAB SP 261654· CPF 172.***.***-97

Reu:

PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO· OAB SP 229662· CPF 200.***.***-46

Reu:

WILLIAN GARCIA RIBEIRO· OAB SP 264080· CPF 217.***.***-71

Reu:

JAIME DE LUCIA· OAB SP 135768· CPF 832.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: ELISZANGELA CRISTINA BARBELLI CONDENADO: CHINONSO BONAVENTURE NWAFOR, SANDRA APARECIDA SILVA AZEVEDO ADVOGADO do(a) CONDENADO: JOEL PASSOS - SP286591 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO MORAES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROMULO MORAES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento virtual dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (01/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CARDOSO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (09/10/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO MORAES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE MERCES OLIVEIRA· OAB BA 71526· CPF 857.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NILTON DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

TIAGO HENRIQUE MERCES OLIVEIRA· OAB BA 71526· CPF 857.***.***-56

Reu:

MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA· OAB BA 14855· CPF 156.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 10.499,85

Autor

LUCIA FATIMA MANENTI NOVELLI - MECNPJ

INVIOLAVEL LUCAS ALARMES LTDA - EPPCNPJ

CESAR ROBERTO BONICPF

Reu

INVIOLAVEL LUCAS ALARMES LTDA - EPPCNPJ

INVIOLAVEL LUCAS ALARMES LTDA -ME

INVIOLAVEL MUTUM ALARMES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Reu:

ARNALDO RAUEN DELPIZZO· OAB MT 4708· CPF 607.***.***-15

Reu:

JOSLEINE VIRGINIA FERREIRA· OAB MT 16427· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 107.499,85

Autor

LUCIA FATIMA MANENTI NOVELLI - MECNPJ

INVIOLAVEL LUCAS ALARMES LTDA - EPPCNPJ

Reu

INVIOLAVEL MUTUM ALARMES LTDA - MECNPJ

INVIOLAVEL LUCAS ALARMES LTDA - EPPCNPJ

LUCIA FATIMA MANENTI NOVELLI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.332,94

Autor

SANDRO LANZARINICPF

CESAR ROBERTO BONICPF

CICERO AUGUSTO MILANCPF

Reu

VACEDIR RONSSANICPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

14/08/2008

Valor

R$ 167.066,87

Autor

CESAR ROBERTO BONICPF

SANDRO LANZARINICPF

Reu

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Autor:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

EDIVALDO LIMA DE MELO· OAB MT 12144· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 357.209,60

Autor

NELSON BRESSANCPF

CESAR ROBERTO BONICPF

SANDRO LANZARINICPF

Reu

BOM ZON AMAZONIA AGRO-INDUSTRIAL LTDACNPJ

PAULO EDIR OLIVEIRA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO LANZARINI· OAB MT 11553· CPF 931.***.***-34

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

21/09/2005

Valor

R$ 37.000,00

Autor

CESAR ROBERTO BONICPF

Reu

MOACIR ANTONIO MAZZARDOCPF

FABIA ANDREIA KAMCHENCPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Reu:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Reu:

VERCI MOLETA· OAB MT 3533· CPF 150.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2025)

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