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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

07/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SYLVIA ODETTE PANZETTI PINTOCPF

SILVANA DOS SANTOS MARTINSCPF

SERGIO VICENTIN

JOAO BATISTA DA SILVACPF

VITORIO SILVIO ALDGHERICPF

+ 36 outros

Outros

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

CLÉCIO LUIZ DE PAIVA COSTA· OAB SP 140753

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANGELINA BOVOLON BASTIDACPF

ANNA RODRIGUES SANCECPF

ANTONIO PALMACPF

ANTONIO SIMOES FILHOCPF

APPARECIDA FERREIRA ANSELMOCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Reu:

CLECIO LUIZ DE PAIVA COSTA· CPF 133.***.***-46

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

Reu:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Reu:

LEONARDO CAVALLARO· OAB SP 350265· CPF 369.***.***-03

Reu:

ALINE NERIS DOS SANTOS· OAB SP 274808· CPF 335.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SYLVIA ODETTE PANZETTI PINTOCPF

SILVANA DOS SANTOS MARTINSCPF

SERGIO VICENTIN

JOAO BATISTA DA SILVACPF

VITORIO SILVIO ALDGHERICPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 062908· CPF 591.***.***-72

Reu:

CLECIO LUIZ DE PAIVA COSTA· CPF 133.***.***-46

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 80.021,11

Último movimento: Expedição de Alvará. (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DANTAS MONTEIROCPF

MISMA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

JUNIA PINHEIRO DA SILVACPF

LUZIA OLIVEIRA BARRETO DA COSTACPF

ITANIRA CANDIDO TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

LUCAS FERNANDES DE QUEIROZ SOUTO· OAB RN 11156· CPF 059.***.***-07

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR· OAB RN 2864· CPF 733.***.***-82

Reu:

GUILHERME MARIZ COUTINHO· OAB RN 12804· CPF 086.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 80.021,11

Autor

FRANCISCA CANINDE MACHADOCPF

FRANCISCO DE FREITAS SANTOSCPF

ALAIDE MACHADO BARROS RAMOSCPF

MARIA ALDINAIDE GONCALVES RODRIGUESCPF

GISLAINE BEZERRA DE MELO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO SANDOVAL DO NASCIMENTOCPF

GERUZA MARIA DE MORAISCPF

ITANIRA CANDIDO TEIXEIRACPF

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVACPF

MARIA ELIETE DO REGOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

JULIANA LEITE DA SILVA· OAB RN 8488· CPF 009.***.***-61

Autor:

ISABELA ARAUJO BARROSO· OAB RN 17435· CPF 058.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO SANDOVAL DO NASCIMENTOCPF

IVONE MARTINS DE LIMACPF

MARIA ELIETE DO REGOCPF

ITANIRA CANDIDO TEIXEIRACPF

CINTIA DE MELO SOUZA FREITASCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2022)

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