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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAUL SOARES FILHOCPF

WALDEMIRO PORSANICPF

NIURA YURI HAYASAKICPF

Reu

NIURA YURI HAYASAKICPF

WALDEMIRO PORSANICPF

Advogados

Autor:

TATIANE ALESSANDRE PESSOA· OAB SP 345617· CPF 343.***.***-92

Autor:

PAULO SERGIO FERRARI· OAB SP 129296· CPF 065.***.***-69

Reu:

PAULO SERGIO FERRARI· OAB SP 129296· CPF 065.***.***-69

Reu:

GABRIEL MATOS MACIEL SILVA· OAB SP 386637· CPF 376.***.***-01

Último movimento: Apensado ao processo (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALDEMIRO PORSANICPF

NIURA YURI HAYASAKICPF

Reu

RAUL SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERRARI· OAB SP 129296· CPF 065.***.***-69

Autor:

GABRIEL MATOS MACIEL SILVA· OAB SP 386637· CPF 376.***.***-01

Reu:

TATIANE ALESSANDRE PESSOA NASCIMENTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 194.555,43

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VANDERLEI PORSANICPF

JOSE LUIZ PORSANICPF

PORSANI BRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA REGINA DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO· OAB SP 129544· CPF 003.***.***-00

Reu:

ENELSON JOAZEIRO PRADO· OAB SP 167870· CPF 940.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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