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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/1999

Distribuição

28/05/1999

Valor

R$ 4.879,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000177-21.1999.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: WALDEVINO LUIZ VIEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Vistos. Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública exequente em petição retro, pelo que concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para fins de cump... (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 4.879,89

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

WALDEVINO LUIZ VIEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

DAIANE RAQUEL PADILHACPF

WALDIVINO VIEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023 (25/07/2023)

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