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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 606.719,74

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA JACON GALINACPF

ANTONIO JACONCPF

JOSE CARLOS GIUSTICPF

AILTON DE JESUS GIUSTICPF

MARCIA CRISTINA JACONCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MOREIRA· OAB SP 253204· CPF 215.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 26.877,48

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

ZAIRA JACONCPF

ANGELA MARIA GIUSTI ZAMBONCPF

LUIS FERNANDO JACONCPF

ANTONIO SALVADOR STABILECPF

CLAUDETE MARIA GIUSTI INCERPICPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MOREIRA· OAB SP 253204· CPF 215.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 24.600,73

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SALVADOR STABILECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002057-47.2024.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 290: Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor, julgando extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em consequência, revogo a liminar concedida às fls.88. Deixo de determinar o desbloq... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 450.875,10

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

MARIA ISABEL SERRA JACON

JOAO JACON ESPOLIOCPF

MARGARIDA RODRIGUES JACON ESPOLIO

SANTINA SIMONETTI GIACON

ZAIRA JACONCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Autor:

FLAVIA FADINI FERREIRA· OAB SP 215332· CPF 265.***.***-03

Autor:

KELI CRISTINA ALEGRE· OAB SP 212086· CPF 201.***.***-82

Reu:

LEONARDO BUENO MATIOLI· OAB SP 443573· CPF 443.***.***-82

Reu:

JHONY PAZOTI PEREIRA· OAB SP 431845· CPF 325.***.***-85

Reu:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307· CPF 287.***.***-60

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

FLAVIA CRISTINA CUNHA PONTE· OAB SP 158012· CPF 097.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

MANOEL CELSO FERNANDES· OAB SP 208793· CPF 030.***.***-11

ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO· OAB SP 188603· CPF 157.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 2.350.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Reu

ANGELO JOSE JACON

MARIA ISABEL SERRA JACON

ANTONIO JACON

MARIA CARMEN CORDEIRO JACON

GERALDO JACON

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2012)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 112.960,00

Autor

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Outros

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 014351

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828051/MS (2024/0478619-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO - GO036667 FRANCISCO DE SOUZA RANGEL - DF025964 AGRAVADO: MARCOS ANTONIO STABILE AGRAVADO: BRUNA MENGATTI STABILE ADVOGADOS: JOSÉ ALEX VIEIRA - MS008749 ALAN CARLOS PEREIRA - MS014351 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB DF 025964· CPF 308.***.***-34

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 112.960,00

Autor

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEX VIEIRA· OAB MS 008749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· CPF 014.***.***-30

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 036667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 112.960,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Advogado: Hélio José de Araújo (OAB: 36667/GO) Agravado: Marcos Antonio Stabile Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Agravado: Bruna Mengatti Stabile Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Advogado: Alan Carlos Pereira (OAB: 14351/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0812869-77... (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Autor:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Reu:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 112.960,00

Autor

MARCOS ANTONIO STABILECPF

BRUNA MENGATTI STABILECPF

Reu

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

FRANCISCO SOUZA RANGEL· OAB DF 25964

Reu:

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 12.042,41

Autor

MARCOS ANTONIO STABILECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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