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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 29.729,95

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JUREMA DOS SANTOSCPF

EDNA PAIVA DAMASCENOCPF

MARIA ELISABET PILLARECKCPF

MARIA NARA DE ALMEIDACPF

ELIANI APARECIDA CAPARROZCPF

+ 5 outros

Outros

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDNA PAIVA DAMASCENOCPF

ELIANI APARECIDA CAPARROZCPF

IRAIDES BENOSSICPF

JUREMA DOS SANTOSCPF

LUCIVANE RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

12. APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO)

Reu

10. OCIMARA DANIELY SOARES DO AMARAL (AGRAVADO)

11. SILVIA ADRIANA BARBIERI (AGRAVADO)

2. EDNA PAIVA DAMASCENO (AGRAVADO)

3. ELIANI APARECIDA CAPARROZ (AGRAVADO)

4. IRAIDES BENOSSI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Autor:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Autor:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 61847

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Autor:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 048160· CPF 277.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 48160

Reu:

MANUELA DÓREA LEAL VITA· OAB PR 61847

Reu:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 059405· CPF 006.***.***-24

Reu:

FELIPE BARRETO FRIAS· OAB PR 048160· CPF 277.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 29.729,95

Autor

SILVIA ADRIANA BARBIERICPF

OCIMARA DANIELY SOARES DO AMARALCPF

JUREMA DOS SANTOSCPF

MARIA ELISABET PILLARECKCPF

MARIA NARA DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

PGEPR - PROCURADORIA DE ACOES COLETIVAS· CPF 413.***.***-34

Outros

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 829.798,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CONFIANCA CONFECCOES LTDA -EPP

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Reu:

DJANIR CORRÊA BARBOSA SOARES· OAB MS 5680

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 1.572.414,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CAPARROZCNPJ

ANTONIO CAPARROZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA DE ANDRADE THOMAZ· OAB MS 6163· CPF 518.***.***-68

Reu:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Reu:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Prazo em Curso (20/02/2026)

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