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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 15.320,00

Autor

ANTONIO FERNANDO MOZERCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO MOZERCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 15.320,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO MOZERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA ROSA DA SILVA GODOYCPF

Reu

JOSE LAZARO DA SILVA GODOYCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

Outros

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

FABIANA MAFFEI ALTHEMAN BROLEZI· OAB SP 275672

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 7.724,33

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

ELIAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO OLIVEIRA MASSA· OAB SP 242789· CPF 282.***.***-79

Autor:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Reu:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

Reu:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO· OAB SP 162506

Último movimento: Mudança de Magistrado (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL DIONISIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON POMBALINO JUNIOR· OAB SP 323396· CPF 616.***.***-87

Reu:

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE· OAB SP 145865· CPF 158.***.***-70

Reu:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

Reu:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO· OAB SP 162506

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIONISIO DE OIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE· OAB SP 145865· CPF 158.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 52.363,55

Autor

RAMIRO ALVES CARDOSOCPF

SENHORINHA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LUDEADAN-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

LAZARO LEONEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

ARLINDO LOURENCO

FAZENDA NACIONALCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO DE BRITTO CATANES· OAB SP 162506· CPF 214.***.***-01

Autor:

DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO· OAB SP 162506

Autor:

LUCIANE ARAUJO BOTAN· OAB SP 188523· CPF 251.***.***-23

Autor:

ARIELY BRIOSO MIRANDA· OAB SP 390110· CPF 378.***.***-35

Reu:

LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO· OAB SP 265388· CPF 324.***.***-83

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Cautelar Inominada

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

R$ 830,00

Autor

CLODOVEU LIXANDRAOCPF

Reu

ROSANGELA APARECIDA GUILHEN RODRIGUES

Advogados

Autor:

ARGEMIRO DE SOUZA· CPF 438.***.***-97

Autor:

KATIA CHUPEL FREIRE DOS SANTOS· OAB SP 479422· CPF 747.***.***-00

Autor:

MARIA SILVIA PINTO MARTINHO· OAB SP 38272· CPF 063.***.***-38

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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