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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

17/12/1992

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

IZIDRO SERAFIM AGOSTINHO

WALDIR BALDIN

MARINA LUCHESI LIMA BALDIN

SYLVIA PENEREIRO PASCHOAL

CELESTE VIOLLA AGOSTINHO

+ 7 outros

Reu

CALLI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Autor:

JOSE CLOVIS DE LUCENA· OAB SP 81492· CPF 272.***.***-78

Autor:

RICARDO MARCELO TURINI· OAB SP 77371· CPF 068.***.***-81

Reu:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JULIANO RICARDO SCHIMITT· OAB PR 58885

Outros

CELSO FANTINI· OAB SP 33158· CPF 262.***.***-15

JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN· OAB SP 67375· CPF 240.***.***-20

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Calli Comercial e Construtora Ltda.; Advogado: Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP); Advogado: Alexandre Longo (OAB: 156789/SP); Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR); Apelado: Izidro Serafim Agostinho; Advogado: Breno Caetano Pinheiro (OAB: 222129/SP); Apelado: Celeste Violla Agostinho e outros; Advogado: Jose Clovis de Lucena (OAB: 81492/SP... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

CALLI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

IZIDRO SERAFIM AGOSTINHO

SYLVIA PENEREIRO PASCHOAL

CELESTE VIOLLA AGOSTINHO

GILSON IZIDRO AGOSTINHO

WALDIR BALDINCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO· OAB SP 54088· CPF 819.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

JOSE CLOVIS DE LUCENA· OAB SP 81492· CPF 272.***.***-78

Reu:

RICARDO MARCELO TURINI· OAB SP 77371· CPF 068.***.***-81

Reu:

JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN· OAB SP 67375· CPF 240.***.***-20

Reu:

CELSO FANTINI· OAB SP 33158· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON IZIDRO AGOSTINHO

CLELIA PERO AGOSTINHO

Advogados

Autor:

RICARDO MARCELO TURINI· OAB SP 77371· CPF 068.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZIDRO SERAFIM AGOSTINHO

Advogados

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALLI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LONGO· OAB SP 156789· CPF 250.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCELIA MARIA SERRARBO DOS SANTOSCPF

ALLAN JONES VALOIS CORIOLANOCPF

LESLIE PAULA GAZOLICPF

SERGIO LUIS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Reu:

WILLIAN LIMA SOLERA· CPF 078.***.***-19

Reu:

CHRISTIAN LIMA SOLERA· CPF 088.***.***-07

Reu:

EDSON BALDIN· OAB SP 317785· CPF 107.***.***-51

Reu:

LORRAYNE LIMA SOLERA· CPF 100.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 1.120.000,00

Autor

HELOISA MARIA PETEREITCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT· OAB MS 10267· CPF 832.***.***-04

Autor:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Autor:

EDSON BALDIN· OAB SP 317785· CPF 107.***.***-51

Autor:

LUIZA KATIELI ORTIZ SANTOS· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA MARIA PETEREIT

Reu

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Advogados

Autor:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Autor:

EDSON BALDIN· OAB SP 317785· CPF 107.***.***-51

Autor:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Autor:

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT· OAB MS 10267· CPF 832.***.***-04

Reu:

KARINE DA SILVA NEVES· OAB MS 16150· CPF 016.***.***-00

Reu:

EDSON BALDIN· OAB SP 317785· CPF 107.***.***-51

Reu:

ANTONIO MARCOS SOLERA· OAB SP 212892· CPF 701.***.***-00

Reu:

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT· OAB MS 10267· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 30.659,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ILZA GONCALVES DE SOUZA APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: EDSON BALDIN - SP317785 Advogado do(a) APELADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO - MG142706 DECISÃO O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sessão finalizada em 24/02/2026, afetou os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE, 2.215.851/RJ, 2.224.598/PE e 2.215.853/GO ao rito dos recursos repetitivos, cadastrando-os como Tema 1.414/STJ. A questão submetida a julgamento visa d... (22/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 30.659,00

Autor

ILZA GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 25.280,00

Autor

PAULO AMARINO ALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO AMARINO ALVESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 32.495,00

Autor

LUCIA MARIA CONSTANTINO DAS NEVES MACHADOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA MARIA CONSTANTINO DAS NEVES MACHADO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 26.270,00

Autor

MARIA JOSE ROCE DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCE DE SOUZA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 19.242,00

Autor

GREYCE KELLY DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 20.428,80

Autor

NORBERTO MOURA PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORBERTO MOURA PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Reu:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 20.356,80

Autor

LAUDICEIA DE OLIVEIRA SANT ANA TEIXEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDICEIA DE OLIVEIRA SANT ANA TEIXEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

EDSON BALDIN· OAB PR 70328· CPF 107.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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