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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA MARIA SCHMITZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Outros

WALDIR ESTEVAM MARIA· OAB SP 128454

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA SCHMITZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALDIR ESTEVAM MARIA· CPF 088.***.***-01

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIA MARIA SCHMITZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR ESTEVAM MARIA· CPF 088.***.***-01

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ROSANA RODRIGUES SANTOSCPF

SILVIA HELENA ASSUNCAOCPF

HILDA ALVES DA SILVACPF

DANIELA FERRAZ DE FIGUEIREDOCPF

ROSANGELA SOARES SILVACPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLA REGINA NASCIMENTO· OAB SP 166835· CPF 198.***.***-41

LAURA SALGUEIRO DA CONCEIÇÃO· OAB SP 295325· CPF 340.***.***-40

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

WALDIR ESTEVAM MARIA· OAB SP 128454· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ILEINE CRISTINA ZAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

WALDIR ESTEVAM MARIA· OAB SP 128454· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILEINE CRISTINA ZAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Reu:

ISABELLA PEREIRA PETRILLI DA ROCHA FROTA· OAB SP 182446· CPF 270.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ILEINE CRISTINA ZAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA LOPES PARRACPF

EDINA MARIA LINARES SOARESCPF

ANTONIA MARIA FERREIRA BAHIACPF

TANIA PINHEIRO POLESICPF

MARIA DO CARMO OLIVEIRA COELHO RAMALHOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

WALDIR ESTEVAM MARIA· OAB SP 128454· CPF 088.***.***-01

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOURA E ESTEVAM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA GARCIA RUYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA LOPES PARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

23/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA LUIZA BETTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE MOURA· OAB SP 134361· CPF 160.***.***-64

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 2.651,89

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

WALDIR ESTEVAM DUARTE

Advogados

Reu:

CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO· OAB SP 373769· CPF 371.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 2.651,89

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

WALDIR ESTEVAM DUARTE

Advogados

Autor:

ARI FERNANDO LOPES· OAB SP 140905· CPF 101.***.***-75

Reu:

CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO· OAB SP 373769· CPF 371.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2026

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

WALDIR ESTEVAM DUARTE

Advogados

Autor:

ARI FERNANDO LOPES· OAB SP 140905· CPF 101.***.***-75

Reu:

CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO· OAB SP 373769· CPF 371.***.***-96

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/03/2026)

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