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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JACY PADILHA DA LUZCPF

MARIA LIDIA OLIVEIRACPF

ZAIDE REGISCPF

TANIA MARIA DE SOUZA MALTEZCPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

REGIVALTER ALVES DE BRITO· OAB BA 5780· CPF 110.***.***-53

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE GOMES SILVA SANTOS· OAB BA 29699· CPF 017.***.***-56

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA· OAB BA 24028· CPF 010.***.***-33

Reu:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA· OAB BA 50001· CPF 062.***.***-05

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA· OAB BA 33070

LEONARDO AMARAL MATIAS· OAB BA 26420· CPF 051.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Interessado: Maria Esther Da Silva Carvalho Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Interessado: Waldelino Cavalcante Da Silva Advogado: Jacson Coutinho Santana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149689-62.2007.8.05.0001 Procedimento... (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLOCPF

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRACPF

CLESIDE GAMA DE MENESESCPF

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LIZE VIRGINIA DE MENEZES COSTA

+ 53 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

MARCELO LUIS ABREU E SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Reu:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 21.258,20

Último movimento: Certidão Expedida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 21.258,20

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

WALDIR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· CPF 994.***.***-91

Reu:

ALLINE KELLY DA SILVA· CPF 027.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR FERREIRA

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Autor:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67176

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67502

Reu:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Reu:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67176

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACI 1ª Vara Cível Processo n. 5137528-70.2024.8.09.0083 Polo ativo: Waldir Ferreira Polo passivo: Mbm Previdencia Complementar SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada pela parte requerente, Waldir Ferreira, em desfavor da parte requerida, Mbm Previdencia Complementar, visando ao recebimento de crédito reconhecido em título executivo judicial transitado em julgado. No ev... (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR FERREIRA

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Autor:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Autor:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67176

Autor:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67502

Reu:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Reu:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB RS 67502· CPF 994.***.***-91

Reu:

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67176

Reu:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI· OAB GO 67502

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.354,00

Último movimento: Intimação Efetivada (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR FERREIRA

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Autor:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB GO 95975

Reu:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Reu:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB GO 95975

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SICERO AUGUSTO SILVACPF

Reu

WALDIR FERREIRACPF

ADAO EVANGELISTA DAS CHAGASCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUICOES MILITARES DO ESTADCNPJ

ROBERTO CLEMENTE JACINTOCPF

Advogados

Autor:

NICOLAS VITOR GRIPP SANTOS· OAB MG 185865

Reu:

CARLA DE JESUS RESENDE· OAB MG 132967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICACNPJ

Reu

WALDIR FERREIRA

MARIA ISABEL ROXO FERREIRACPF

ROSEMARY DIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GERSON CRUZ· OAB RJ 81476· CPF 005.***.***-82

Outros

MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA· OAB RJ 26509

ADRIANA DA SILVA BORGES· OAB RJ 197194

Último movimento: Conclusão (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO GOMES FERREIRACPF

VALTER PEREIRA FERREIRACPF

TANIA FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROSANE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 196737· CPF 130.***.***-70

Autor:

CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 228529· CPF 135.***.***-03

Outros

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

ILDEMAR EGGER JUNIOR· OAB DF 36018· CPF 000.***.***-78

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO GOMES FERREIRA

TANIA FERREIRA RODRIGUES

VALTER PEREIRA FERREIRA

Reu

WALDIR FERREIRA

Advogados

Autor:

CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 228529· CPF 135.***.***-03

Autor:

ROSANE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 196737· CPF 130.***.***-70

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

Autor:

ILDEMAR EGGER JUNIOR· OAB DF 36018· CPF 000.***.***-78

Reu:

CAROLINE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 228529· CPF 135.***.***-03

Reu:

ROSANE ALMENARA RODRIGUES BORBAS· OAB RJ 196737· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

Reu:

ILDEMAR EGGER JUNIOR· OAB DF 36018· CPF 000.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Aos requerentes para retirarem os alvarás. (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/02/1984

Distribuição

28/02/1984

Valor

Valor nao informado

Reu

WALDIR FERREIRA

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 258.188,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KOSMETIL COMERCIO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

GLEYBER MALTA FERREIRACPF

KOSMETIL COMERCIO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME

WALDIR FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA· OAB GO 10043· CPF 460.***.***-72

Reu:

RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA· OAB GO 10043· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO GONCALVES DA SILVA

Reu

REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DINA GOULART DA SILVACPF

EDMUNDO LUIZ FERREIRACPF

ELVIRA MARIA DA SILVA

VALERIO GONCALVES DA SILVA

WALDIR FERREIRA

Reu

REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO· OAB RJ 94122· CPF 943.***.***-91

Autor:

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO· OAB RJ 094122· CPF 943.***.***-91

Reu:

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO· OAB RJ 094122· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000310-27.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: DINA GOULART DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: EDMUNDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: WALDIR FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ094122) AUTOR: ELVIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB RJ0... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

26/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR FERREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (23/05/2022)

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