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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUESCPF

ISAURA CRISTINA DIAS BLASCPF

Reu

CONDOMINIO BORA BORA HILLSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MOURAO SILVEIRA· OAB RJ 136458· CPF 083.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA· OAB RJ 159832· CPF 110.***.***-80

Reu:

MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES· OAB RJ 145230· CPF 629.***.***-00

Outros

LUCAS RICARDO COSTA GONCALVES· OAB RJ 219110

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO BORA BORA HILLS

Reu

ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES

ISAURA CRISTINA DIAS BLAS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES MAUROCPF

Reu

ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUESCPF

ISAURA CRISTINA DIAS BLASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARI· OAB RJ 75232· CPF 612.***.***-82

Autor:

NICHOLAS COUTO MARI· OAB RJ 248612· CPF 182.***.***-00

Reu:

PABLO GIMENEZ DOS SANTOS· OAB RJ 165361· CPF 129.***.***-81

Reu:

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO RODRIGUES MAUROCPF

Reu

ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUESCPF

ISAURA CRISTINA DIAS BLASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARI· OAB RJ 75232· CPF 612.***.***-82

Autor:

NICHOLAS COUTO MARI· OAB RJ 248612· CPF 182.***.***-00

Reu:

PABLO GIMENEZ DOS SANTOS· OAB RJ 165361· CPF 129.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOAO ESPOSITOCPF

RONY GUSTAVO MARTINES SOLERCPF

WALDOMIRO DIAS BRAZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEMIS FERNANDO LOPES BENITES· OAB MS 9850· CPF 780.***.***-53

Reu:

JUCIMARA ZAIM DE MELO· OAB MS 11332· CPF 087.***.***-32

Reu:

JORGE ELIAS SEBA NETO· OAB MS 10743· CPF 595.***.***-87

Outros

JORGE ELIAS SILVA NETO· OAB MS 10743

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDOMIRO DIAS BRAZCPF

Advogados

Autor:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Reu:

JORGE ELIAS SEBA NETO· OAB MS 10743· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDOMIRO DIAS BRAZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LIMA RASLAN· CPF 475.***.***-00

Reu:

JORGE ELIAS SEBA NETO· OAB MS 10743· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Certidão (16/12/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WALDOMIRO DIAS BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO ESPOSITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ELIAS SEBA NETO· OAB MS 10743· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Certidão (12/09/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

THIAGO ANDRADE SIRAHATACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

LUCAS JOSE DE ALMEIDA BUONOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUCAS JOSE DE ALMEIDA BUONOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CELIO PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

CLÁUDIO MANOEL GARCIA· OAB SP 32231· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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