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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 2.296,01

Autor

IZELTINO FRIGOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 047801· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IZELTINO FRIGO (AUTOR) ADVOGADO: DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ADVOGADO: ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L d... (04/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 66.340,85

Autor

IZELTINO FRIGOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 047801· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 66.340,85

Autor

IZELTINO FRIGOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 047801· CPF 090.***.***-55

Autor:

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 14.870,92

Autor

IZELTINO FRIGOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR· OAB SC 047801· CPF 090.***.***-55

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 14.870,92

Autor

IZELTINO FRIGOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (12/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 2.236,41

Autor

FERNANDO FRIGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI· OAB SP 230847· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FRIGOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO PASSERINI· OAB SP 230847· CPF 281.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 26.585,78

Autor

ROSIMEIRE SOCORRO ROSSI ALEXANDRECPF

FERNANDO FRIGOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

BRUNO VICENTE SLEIMAN· OAB SP 490570· CPF 483.***.***-65

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

+ outros advogados do autor

Outros

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

EDUARDO BARBOSA JÚNIOR· OAB SP 321875

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 184512· CPF 264.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 26.585,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIMEIRE SOCORRO ROSSI ALEXANDRECPF

FERNANDO FRIGOCPF

Advogados

Reu:

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 184512· CPF 264.***.***-99

Reu:

EDUARDO BARBOSA JUNIOR· CPF 369.***.***-41

Reu:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

Reu:

BRUNO VICENTE SLEIMAN· OAB SP 490570· CPF 483.***.***-65

Reu:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 24.425,36

Autor

FERNANDO FRIGOCPF

CARLOS EDUARDO NEVESCPF

ALEXANDRA MARIA RODRIGUES SOLCICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB SP 520709· CPF 106.***.***-08

Autor:

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ· OAB SP 460475· CPF 407.***.***-01

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Autor:

JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO· OAB SP 395459· CPF 400.***.***-33

Autor:

LARISSA ZAGHI· OAB SP 460370· CPF 438.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO FRIGOCPF

ALEXANDRA MARIA RODRIGUES SOLCICPF

CARLOS EDUARDO NEVESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Reu:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FRIGOCPF

CARLOS EDUARDO NEVESCPF

ALEXANDRA MARIA RODRIGUES SOLCICPF

Advogados

Autor:

KAREN DAIANE DE CAMARGO· OAB SP 445019· CPF 413.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 24.425,36

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO FRIGOCPF

CARLOS EDUARDO NEVESCPF

ALEXANDRA MARIA RODRIGUES SOLCICPF

Advogados

Reu:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Último movimento: Expedição de certidão. (21/10/2025)

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