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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OTHON DE SA FUNCHAL BARROS· OAB SP 232427· CPF 187.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2183892722023826000020251015162155 (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OTHON DE SA FUNCHAL BARROS· OAB SP 232427· CPF 187.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ABELARDO GUIMARAES CAMARINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA (AGRAVANTE)

3. MUNICÍPIO DE MARÍLIA (INTERESSADO)

4. WALDOMIRO PAES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTHON DE SA FUNCHAL BARROS· OAB SP 232427· CPF 187.***.***-93

Reu:

OTHON DE SA FUNCHAL BARROS· OAB SP 232427· CPF 187.***.***-93

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2000

Distribuição

15/07/2000

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

OSMARINO APARECIDO LEALCPF

ELENA DOS SANTOS OLIVEIRA LEAL

CLEYDE FERREIRA PAESCPF

WALDOMIRO PAESCPF

ELENA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

OLIMPIO ZANATTACPF

NEUSA MARIA PIAZZACPF

INES CARON ZANATTACPF

NADIR JOSE PIAZZACPF

JOAO PEDRO PIAZZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES· OAB MT 6882· CPF 442.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS SANTAREM GONZALES· OAB MT 167144· CPF 145.***.***-62

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

MARCELA LEAO SOARES· OAB MT 7304· CPF 133.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MARIO PIASSACPF

Reu

ELENA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

WALDOMIRO PAESCPF

CLEYDE FERREIRA PAESCPF

OSMARINO APARECIDO LEALCPF

ELENA DOS SANTOS OLIVEIRA LEAL

Advogados

Autor:

PEDRO VICENTE LEON· OAB MT 2249· CPF 637.***.***-20

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS SANTAREM GONZALES· OAB MT 167144· CPF 145.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAVANA S/ACNPJ

Reu

OSMARINO APARECIDO LEALCPF

WALDOMIRO PAESCPF

CLEYDE FERREIRA PAESCPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO BONI· OAB MT 8268· CPF 250.***.***-67

Autor:

DIVANIR MARCELO DE PIERI· OAB MT 5698· CPF 580.***.***-53

Autor:

TAISE PINTO DE LARA DE PIERI· OAB MT 8623· CPF 989.***.***-53

Autor:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Autor:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SINVAL PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 5419· CPF 277.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAVANA S/ACNPJ

Reu

OSMARINO APARECIDO LEALCPF

WALDOMIRO PAESCPF

CLEYDE FERREIRA PAESCPF

ELENA DOS SANTOS OLIVEIRA LEAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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