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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ARTHUR DOS SANTOS FLORESCPF

Reu

SONI PEGLOWCPF

Outros

ADRIANO GRZYBOWSKI· OAB RS 047747· CPF 730.***.***-91

GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RS 060432· CPF 915.***.***-68

NELSON BUCHAIM FILHO· OAB RS 027000· CPF 456.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 155.000,00

Autor

SONI PEGLOWCPF

Reu

ARTHUR DOS SANTOS FLORESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM2CIV1 (17/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

SONI PEGLOWCPF

Advogados

Autor:

JOEL OLIVEIRA DUTRA· CPF 392.***.***-34

Autor:

FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN· CPF 681.***.***-91

Autor:

RICARDO CARDOSO LAZZARIN· CPF 449.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RS 060432· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50 (05/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SONI PEGLOWCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

GIANCARLO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RS 060432· CPF 915.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CR1 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONI PEGLOWCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 58628· CPF 917.***.***-49

Autor:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 058628· CPF 917.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 58628· CPF 917.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 058628· CPF 917.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5351431-65.2024.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA GOMES LINS PASTL AGRAVANTE: RAFAEL PEGLOW AGRAVANTE: SONI PEGLOW ADVOGADO(A): Alessandro Terres Corleta (OAB RS058628) AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL A 23ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIM... (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 77.161,41

Autor

SONI PEGLOWCNPJ

SONI PEGLOWCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 058628· CPF 917.***.***-49

Reu:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 031374· CPF 004.***.***-66

Reu:

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA) (05/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 77.161,41

Autor

SONI PEGLOWCNPJ

SONI PEGLOWCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TERRES CORLETA· OAB RS 058628· CPF 917.***.***-49

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

NELSON EDUARDO TOSCANI· OAB SP 285773· CPF 140.***.***-83

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RAIMUNDO OLEGARIO CRUZCPF

ROSINEIDE PINTO DE LIMACPF

MAYKO ALESSANDRO CUNHA FRANCESCHICPF

MIRNA SAAD CRUZCPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· CPF 018.***.***-35

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Reu:

HÁTILA SILVA PAES· OAB MS 20762· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO PORTILHO VIEIRACPF

DJALMA FERREIRA FONTESCPF

PEDRO HENRIQUE COSTA CAVALCANTICPF

THAIS DO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA

VINICIUS EDUARDO RAMOSCPF

+ 438 outros

Reu

JONHNES DE CARVALHO NUNESCPF

CICERO SAAD CRUZ

PATRICIA DA SILVA BERALDO

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIA

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDILENE PEREIRA IGNÁCIO LOPES· OAB MS 21864

Autor:

CYBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 22296

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR· OAB MG 119861

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO BELLUCIO JUNIOR· OAB RJ 1167· CPF 708.***.***-04

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

GILSON ROBERTO PEREIRA· OAB SP 161916· CPF 047.***.***-46

PERICLES PEREIRA PINTO· OAB MG 186239· CPF 104.***.***-95

CARMELINO NUNES DE BRITO· OAB MG 162990· CPF 966.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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