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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA ASSIS DA SILVA

RAILDA DOS SANTOS TRINDADE

RENADIA MOURA DA SILVA

ANA CRISTINA GOMES DA SILVA

MARINALVA SANTOS SOUZA

+ 131 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA INES ARAGAO DOS SANTOS

ANA CLAUDIA RIBEIRO ALMEIDA

MARIA VANDA SILVA NASCIMENTO

RIVONETE TELES BARRETO

ADRIANA SOUZA SANTOS

+ 131 outros

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ROSIMAR CORDEIRO PEREIRACPF

WALDOMIRO PEREIRA

WRP ROCASUL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ROSIMAR CORDEIRO PEREIRACPF

WALDOMIRO PEREIRA

WRP ROCASUL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

VALMOR ANGELO TAGLIARI· OAB SC 021301· CPF 035.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO· OAB SP 408601· CPF 409.***.***-30

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO· OAB SP 408601· CPF 409.***.***-30

Reu:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO· OAB SP 408601· CPF 409.***.***-30

Autor:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO· OAB SP 408601· CPF 409.***.***-30

Reu:

DAIANA HARZER DE ALMEIDA· OAB SP 450397· CPF 336.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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