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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PCRO - OURO PRETO DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Reu

FABRICIO XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JACINTO DIAS· OAB RO 1232· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FABRICIO XAVIER DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JACINTO DIAS· OAB RO 1232· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 2.864,00

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

ATLANTIS COMERCIO ELETRONICO E SOFTWARE HOUSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

ATLANTIS COMERCIO ELETRONICO E SOFTWARE HOUSE LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Reu:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5005523-27.2025.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Caio Henrique Bandeira de AssuncaoExecutado:Atlantis Comercio Eletronico E Software House Ltda EXEQUENTE: CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO (OAB PI024146) SENTENÇA VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 485, III e IV, do Código de Processo... (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SANCHES AMORIM E SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN MELO RODRIGUES· OAB PI 20660· CPF 067.***.***-30

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANTONIO MATHEUS DE ANDRADECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

KAIZEN GAMING BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 12.510,00

Autor

MARILDA INACIO DE MOURACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 5.300,00

Autor

ALEXIS OLIVEIRA MELOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Autor:

ANDRESSA VITORIA MADEIRO ARAUJO· OAB PI 23299· CPF 076.***.***-99

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 8.595,20

Autor

DACY ROCHA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 16.906,58

Autor

VALDENIR RIBEIRO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENIR RIBEIRO LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Determinação de Diligência (24/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CELIA RIBEIRO LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA CELIA RIBEIRO LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801774-45.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos e etc. Trata-se de ação cível entabulada entre as partes, todos devidamente qualificados no... (28/05/2026)

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