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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 22.620,75

Autor

WALDIR LEITECPF

Reu

FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE· OAB TO 4277· CPF 011.***.***-57

Autor:

JOAO ANTONIO FONSECA NETO· OAB TO 5271· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002495 (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

19/05/2005

Valor

R$ 50,00

Autor

WALMIR LEITE PONTESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

16/01/2006

Valor

R$ 1.700,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

WALMIR LEITE PONTES

Reu

WALMIR LEITE PONTESCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.700,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WALMIR LEITE PONTESCPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Reu:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 112.877,19

Autor

WALMIR LEITE PONTESCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197888729 (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR LEITE PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR LEITE PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR LEITE PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicação (01/07/2025)

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