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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2004

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 31.534,33

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE WALDIR DIAS CHECHICPF

Outros

PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA· OAB SC 006481· CPF 505.***.***-00

DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI· OAB SC 016550· CPF 004.***.***-74

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

OTÁVIO SENDTKO FERREIRA· OAB SC 061332· CPF 085.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 31.534,33

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE WALDIR DIAS CHECHICPF

Último movimento: Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022. (19/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDECI DE JESUS ARAUJOCPF

VALDEMAR NUNES DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

KAMILA DOS SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MS 22441· CPF 043.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA

Advogados

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

KAMILA DOS SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA· OAB MS 22441· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 4.275,30

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATA MURIEL CHECHI FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MS 13300· CPF 668.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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