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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 18.586,44

Autor

WALDETE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO· OAB MG 134826· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 23.832,33

Autor

WALDETE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO· OAB MG 134826· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 97.488,07

Autor

WALDETE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO· OAB MG 134826· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

CARLOS CIPRIANO DIASCPF

ROSIENE DIAS PORTO MAGALHAESCPF

SANDRA DIAS PORTOCPF

JOSE FERNANDES DIASCPF

ROSA MARIA DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652

Reu:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO· OAB MG 134826

Reu:

GREGORY ALEXSANDER DE O. DUARTE

Reu:

JOSE RICARDO FERNANDES DIAS

Reu:

GIVANIL COSTA DE FARIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.326,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WALDETE ADELIA DIASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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