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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 12.391,41

Autor

WALTEZIO CARLOS SOUSA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Reu:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

Reu:

GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA· OAB SP 256939· CPF 215.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

Reu:

GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA· OAB SP 256939· CPF 215.***.***-93

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· CPF 516.***.***-70

Reu:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

Reu:

GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA· OAB SP 256939· CPF 215.***.***-93

Último movimento: Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

WALTECIO GALVAOCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

WALTECIO GALVAOCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES

Reu:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

Reu:

GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA· OAB SP 256939· CPF 215.***.***-93

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTECIO GALVAOCPF

MARGIONE FERREIRA TAVARESCPF

THIAGO ROCHA LUCIOCPF

RICARDO ZAPATA MORENO SALESCPF

Reu

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMINIO LE MONDE

Advogados

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES

Reu:

VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL· OAB SP 244466· CPF 306.***.***-72

Reu:

GABRIELA BRAIT VIEIRA MARCONDES TIETE LIRA· OAB SP 256939· CPF 215.***.***-93

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2025)

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