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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALTER ALVARENGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MOACIR ALVES BEZERRA· OAB SP 370984· CPF 729.***.***-20

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WALTER ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

Reu:

MOACIR ALVES BEZERRA· OAB SP 370984· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WALTER ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RAMOS BATISTA· OAB SP 153918· CPF 091.***.***-01

Reu:

MOACIR ALVES BEZERRA· OAB SP 370984· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 49.535,65

Autor

WALTER ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LAMY· OAB SP 122446· CPF 832.***.***-68

Autor:

DANILO DE OLIVEIRA· OAB SP 239628· CPF 301.***.***-51

Autor:

ANDRESSA FELIX LISBOA· OAB SP 448482· CPF 438.***.***-06

Autor:

ADRIANA DE FÁTIMA SANTOS· OAB SP 260456· CPF 021.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 49.535,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALTER ALVARENGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 145.207,70

Autor

ALEXANDRE WOLLENTARSKYCPF

ROSANA DE ANDRADECPF

Reu

ILDEFONSO MANUEL ZUBIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 152118· CPF 245.***.***-01

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/05/2026)

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