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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER DIAS DA SILVA

ESPOLIO DE WALTER DIAS DA SILVA

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

MARCELO GOLLO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

MARCELO GOLLO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

WALTER DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

MARCELO GOLLO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

WALTER DIAS DA SILVA

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

MARCELO GOLLO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

MARCELO GOLLO RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

WALTER DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Autor:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Autor:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Autor:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Autor:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANA LÚCIA PIRES· OAB SP 139573

Último movimento: Prazo (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JORGE SILVA PEREIRACPF

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

ERNESTO DE PAULA SILVA PEREIRA

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

PATRICIA BARBIERI DIEZEL DE QUEIROZ· OAB SP 209547· CPF 271.***.***-46

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0223864692012826000020250523193804 (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI· CPF 164.***.***-48

Reu:

ARLINDO FELIPE DA CUNHA· OAB SP 115827· CPF 507.***.***-59

Reu:

EDIMEIA PINTO RAMOS DE SOUZA· CPF 131.***.***-98

Reu:

ROSANA HARUMI TUHA· OAB SP 131041· CPF 155.***.***-08

Reu:

BEVERLI TERESINHA JORDAO· OAB SP 085269· CPF 155.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Encerrado (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARIEMA LTDACNPJ

Reu

WALTER LEONARDO TOFANELLI

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

EDNA TOFANELLI· OAB SP 055199· CPF 504.***.***-00

Reu:

ROBERSON SATHLER VIDAL· OAB SP 190536· CPF 031.***.***-57

Reu:

MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 438630· CPF 048.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Reu:

CINTIA OREFICE· OAB SP 083293· CPF 025.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARIEMA LTDACNPJ

Reu

WALTER LEONARDO TOFANELLI

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2064050352022826000020250821142841 (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ARIEMA LTDACNPJ

Reu

WALTER LEONARDO TOFANELLI

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LENI DIAS DA SILVA· OAB SP 077189· CPF 097.***.***-88

Reu:

ROBERSON SATHLER VIDAL· OAB SP 190536· CPF 031.***.***-57

Reu:

MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 438630· CPF 048.***.***-96

Reu:

EDNA TOFANELLI· OAB SP 055199· CPF 504.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Reu:

CINTIA OREFICE· OAB SP 083293· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 77.269,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

WALTER DIAS DA SILVA

ESPOLIO DE WALTER DIAS DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE WALTER DIAS DA SILVACPF

AARON YURGELCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199294/SP (2025/0062262-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF - SP251419 RECORRIDO: WALTER DIAS DA SILVA REPRESENTADO POR: APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA ADVOGADO: MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA - SP379592 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

WALTER DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

WALTER DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-13

Reu:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 591.191,57

Autor

PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM URUCUICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE URUÇUÍCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Reu:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE URUÇUÍCNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM URUCUI

Advogados

Autor:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

Autor:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Reu:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

Reu:

MICHEL GALOTTI REBELO· OAB PI 4123· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUI APELADO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM URUCUI DECISÃO MONOCRÁTICA Revendo meu posicionamento anterior, passo a adotar a tese firmada pelo c. STJ no sentido de que a decisão que define o quantum debeatur e deflagra o regime constitucional de precatórios apresenta nuances que podem gerar dúvida objetiva sobre sua natureza terminativa ou interlocutória. Assim, o manejo de Apelação em vez de Agravo de Instrumento não de... (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTOS DE SANTA JOANA XV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Reu

JAIR BARROS DE ANDRADECPF

LOIDE BARROS DE ANDRADE DIASCPF

WALTER DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

CARINA OLIVEIRA LEAL· OAB RJ 200320· CPF 136.***.***-69

Reu:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· OAB PI 13568· CPF 869.***.***-72

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

CARINA OLIVEIRA LEAL· OAB RJ 200320· CPF 136.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: VENTOS DE SANTA JOANA XV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. INTERESSADO: PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR DESCONHECIDO, JAIR BARROS DE ANDRADE, TATIANE SELLENE CARVALHO DE SOUSA ANDRADE, LOIDE BARROS DE ANDRADE DIAS, WALTER DIAS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, INTIMO a parte adversa para se manifestar sobre a petição de Id nº 96929215, no prazo de 15 (quinze) dias. PICOS, 21 de maio de 2026. TAIS RAMALHO DANT... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 142.236,18

Autor

ROBERTA PERENCIN FERNANDESCPF

ALEXANDRE PERENCINCPF

Reu

VICENTINA MOREIRA

WALTER DIAS DA SILVA

THEREZA CHRISTINA SALEM ZIRLIS REIS DE MAGALHAES

SANDRA MARIA SALEM ZIRLIS

ODAIR DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CASSIUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 408996· CPF 111.***.***-26

Reu:

LUIZ EDUARDO SMITH PEPE· OAB SP 271053· CPF 169.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO REMEDIOCPF

WALTER DIAS DA SILVA

Reu

IVONETE DIAS DA SILVACPF

Outros

LEANDRO ANTONIO MACEDO NAKAODO· OAB SP 244968· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOHNATAN RAMOS CANDIDOCPF

OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA SILVA SANTOS· OAB SP 455330· CPF 461.***.***-10

Autor:

EDSON ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 223692· CPF 282.***.***-59

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA ANDREASSI· OAB SP 460239· CPF 463.***.***-93

Reu:

MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS· OAB SP 60452· CPF 076.***.***-58

Reu:

KARINA MARTINS DE BARROS· OAB SP 249159· CPF 277.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Réu: OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDO - Intimação - ADV: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB 223692/SP), Karina Martins de Barros (OAB 249159/SP), Marcio Rodrigues de Carvalho Barros (OAB 60452/SP), Amanda Silva Santos (OAB 455330/SP), Felipe de Almeida Andreassi (OAB 460239/SP) Processo 1501699-70.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Defiro a transferência do valor da pena de multa à FUNPESP (PIX 96.291.141/00... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS· OAB SP 60452· CPF 076.***.***-58

Autor:

KARINA MARTINS DE BARROS· OAB SP 249159· CPF 277.***.***-54

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KARINA MARTINS DE BARROS· OAB SP 249159· CPF 277.***.***-54

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS· OAB SP 60452· CPF 076.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDOCPF

CW EVENTOS PROMONIGTH PROM EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DOS SANTOS CANDIDOCPF

CW EVENTOS PROMONIGTH PROM EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 66.285,17

Autor

SANDRA REGINA SERAFIM

Reu

MARCELO DOS SANTOS VIEIRA

MARIA ANGELICA DOS SANTOS VIEIRA

WANDO CARLOS SERAFIM VIEIRA

ANDREIA REGINA SERAFIM VIEIRA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GRASIELLE DA SILVA DE MIRANDA· OAB SP 413748· CPF 368.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2026)

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