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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 82.518,57

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JCS ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRIBUTARIA LTDACNPJ

ANA CLAUDIA LIMA FERREIRACPF

JULIANA FERREIRA COSTACPF

WALTER DOMINGUESCPF

ROSIMAR DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS CARVALHO GOMES

RIAN GONCALVES DE SOUZA

Outros

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS· OAB MG 162532· CPF 061.***.***-44

WALTER DOMINGUES GENEROSO· OAB MG 48117· CPF 355.***.***-53

KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 201811· CPF 079.***.***-81

EDUARDO CARVALHO PASSOS· OAB MG 146089· CPF 075.***.***-80

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CARVALHO GOMES

RIAN GONCALVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Autor:

EDUARDO CARVALHO PASSOS

Autor:

KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS

Autor:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

WILLIAN LUCIANO DE PAIVA NARDIN· OAB MG 204064· CPF 118.***.***-67

Autor:

ELISANDRO KENNEDY ALKMIN· OAB MG 57505· CPF 532.***.***-49

Autor:

EDUARDO CARVALHO PASSOS· OAB MG 146089· CPF 075.***.***-80

Autor:

ALAN DE PAULA DOMINGUES· OAB MG 208055

Autor:

REGIS CAMPOS CARVALHO· OAB MG 138655· CPF 049.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN LUCIANO DE PAIVA NARDIN· OAB MG 204064· CPF 118.***.***-67

Reu:

ELISANDRO KENNEDY ALKMIN· OAB MG 57505· CPF 532.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARVALHO PASSOS· OAB MG 146089· CPF 075.***.***-80

Reu:

ALAN DE PAULA DOMINGUES· OAB MG 208055

Reu:

REGIS CAMPOS CARVALHO· OAB MG 138655· CPF 049.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DENIS CARVALHO BORGESCPF

DIEGO GONCALVES BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA· CPF 047.***.***-25

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO· OAB MG 48117· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV01T para MGUBACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS CARVALHO BORGESCPF

DIEGO GONCALVES BORGESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIS CARVALHO BORGESCPF

DIEGO GONCALVES BORGESCPF

Advogados

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

09/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GONCALVES BORGES

Advogados

Autor:

WALTER DOMINGUES GENEROSO· OAB MG 48117· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (26/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GONCALVES BORGES

Advogados

Autor:

WALTER DOMINGUES GENEROSO· OAB MG 48117· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Advogados

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO SETH PIVA· CPF 563.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO PIVA· CPF 138.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (20/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO SETH PIVA· CPF 563.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO PIVA· CPF 138.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ROBERTO DE LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO· OAB MG 48117· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGUBACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SUSAN KELY DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 126122· CPF 062.***.***-96

Reu:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 108306

SILAS RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 102017

FABIANO RIBEIRO DIAS· OAB MG 91594

EDILSON JOSE BARBATO· OAB SP 128042

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 472 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2026 13:52:47) (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES

Autor:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA

Autor:

RICARDO FRANZO

Autor:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

Autor:

SUSAN KELY DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 126122· CPF 062.***.***-96

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JEFERSON PEDRASINI MENDESCPF

MARCELO SUSUKI FERNANDES DA SILVACPF

JULIO CESAR VILAS BOAS MEZAVILACPF

JULIERME MOREIRA MARCELINOCPF

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WALTER DOMINGUES GENEROSO

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA

Reu:

RICARDO FRANZO

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Reu

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Autor:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Reu

LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Autor:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Autor:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Autor:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Autor:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FRANZO· OAB MG 127256· CPF 143.***.***-77

Reu:

MARIA ANDREA DE MACHADO E BUSTAMANTE VIEIRA· OAB MG 71557· CPF 846.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDRE FERNANDES SARQUES· OAB MG 100147· CPF 068.***.***-73

Reu:

HIRAM RAMOS· OAB MG 126969· CPF 799.***.***-30

Reu:

KENIA MAIRA DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 132053· CPF 087.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (19/11/2025)

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