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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 199.000,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 199.000,20

Autor

WALTER FERNANDES DA SILVACPF

WASHINGTON FERREIRA SILVACPF

WILZA BRANSFORD LEAL TAVARESCPF

THALES SANTOS CARVALHOCPF

ANTONIO CESAR SANTANA FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 199.000,20

Autor

WALTER FERNANDES DA SILVACPF

WASHINGTON FERREIRA SILVACPF

WILZA BRANSFORD LEAL TAVARESCPF

THALES SANTOS CARVALHOCPF

ANTONIO CESAR SANTANA FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CUMMING DA SILVA· OAB BA 18458· CPF 792.***.***-87

Autor:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Reu:

MARCELA PINHEIRO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

23/12/2009

Valor

R$ 482,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

JOSE WALTER FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAIANA TAYSE TESSARO· OAB MT 12280· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 482,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

JOSE WALTER FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAIANA TAYSE TESSARO· OAB MT 12280· CPF 047.***.***-41

Autor:

DEISI KOLLING· OAB MT 15788· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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