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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 20.217,10

Autor

VAGNER FERNANDES MATOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FERNANDES MATOSOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 5.937,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALINE MATOSO FERNANDESCPF

Reu

DANIELE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DA SILVA RIBEIRO

Reu

ALINE MATOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Autor:

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Reu:

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801531-03.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele da Silva Ribeiro - Exectda: Aline Matoso Fernandes - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 206 pela exequente, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DA SILVA RIBEIRO

Reu

ALINE MATOSO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Autor:

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Reu:

RAFAEL RIBAS BIZIAK· OAB SP 239811

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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