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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.830.832,70

Autor

RENE XAVIER DE LIMACPF

CARLOS ANTONIO LEITE DE ALMEIDACPF

CARLOS ALBERTO MOREIRA COELHOCPF

HUMBERTO SIMOES DE QUEIROZCPF

WALTER LUCIO RIBEIRO LOPESCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 11.830.832,70

Autor

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

MARINA SOARES NEIVACPF

EDIMILSON PEREIRA BARBOSACPF

SERGIO RICARDO COELHO MILANESCPF

GENILSON ARAUJO DE FIGUEIREDOCPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Autor:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS em 14/08/2025 23:59. (15/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.054.404,67

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOHN DEIVID INOCENCIOCPF

JAIR VICTOR DA SILVACPF

DEBORAH TIMOTEO DE SOUSACPF

GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRACPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 375.382,26

Autor

ALZIRO DONIZETE POIANICPF

NATAL MACHADO BORGESCPF

WILSOENY SABINO NETOCPF

JOSE SOARES DE SOUZACPF

ANTONIO FRANCISCO MARTINS FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - ADPF (26/06/2025 15:16:52)) (14/07/2025)

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