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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE AGUIAR MELOCPF

PABLO WILLIAN BOSSECPF

SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIORCPF

WALTER LUIS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 17143· CPF 015.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Documento (17/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE AGUIAR MELOCPF

PABLO WILLIAN BOSSECPF

SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIORCPF

WALTER LUIS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 17143· CPF 015.***.***-41

Reu:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO· OAB MT 171430· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0052521-25.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: LUCIANA DE AGUIAR MELO, PABLO WILLIAN BOSSE, WALTER LUIS DA SILVA, SANDOVAL VIEIRA SILVA JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos; Diante da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente feito. Determino o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe... (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.081,04

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER LUIS DA SILVA

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.

BANCO DAYCOVAL S.A.

BANCO DO BRASIL SA

BANCO MASTER S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Autor:

MARIO CEZAR DE LIMA· OAB MT 6618· CPF 314.***.***-15

Autor:

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 7614

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA· OAB ES 34586· CPF 142.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

MARIO CEZAR DE LIMA· OAB MT 6618· CPF 314.***.***-15

Reu:

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 7614

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA· OAB ES 34586· CPF 142.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (31/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 5.081,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER LUIS DA SILVA

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO MAXIMA S.A.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 7614

Autor:

MARIO CEZAR DE LIMA· OAB MT 6618· CPF 314.***.***-15

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 7614

Reu:

MARIO CEZAR DE LIMA· OAB MT 6618· CPF 314.***.***-15

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMIR MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ALBA KALINA ARAUJO BEZERRA DA SILVACPF

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANISIO AMARO DE MOURA JUNIOR· OAB PE 35608· CPF 075.***.***-95

Autor:

ANA PRISCILA RIBEIRO BEZERRA· OAB PE 35503· CPF 059.***.***-76

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 26.836,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 26.836,00

Autor

M R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

E R S C COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SANDRO NASCIMENTO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIANA OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PE 26368· CPF 012.***.***-00

Autor:

FELIPE ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 40797· CPF 066.***.***-28

Reu:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Reu:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 58.117,63

Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE MORAESCPF

J M VENCESLAU E MACEDO LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDYJAN DA SILVA SANTOSCPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

GARANHUNS CORRETORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MEGASEGUR CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

MARCIA MONTEIRO DE FREITAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Reu:

MARIO FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 15110· CPF 728.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

RODRIGO BARROS GOMINHO ROSA· OAB PE 43930· CPF 103.***.***-57

Reu:

LUCIANA MARIA FIRMO FERREIRA LACERDA· OAB MG 135379· CPF 022.***.***-84

Reu:

JOEL PEREIRA MARINS NETO· OAB PE 19952· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IZABEL DA SILVACPF

Reu

LUIZ JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Autor:

THIAGO VICENTE DANTAS· OAB PE 50280· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º)) (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

Ver detalhes

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 4.720,00

Autor

GLAUCO LUIS MOURA DA SILVACPF

WALTER LUIS DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 3.276,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CASTIM FREIRECPF

TUBAL RICARDO CASTIM FREIRECPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

EHL AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.276,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS CASTIM FREIRECPF

TUBAL RICARDO CASTIM FREIRECPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

EHL AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBAL RICARDO CASTIM FREIRECPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A

Advogados

Autor:

HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA· OAB PI 12518· CPF 859.***.***-34

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Reu:

HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA· OAB PI 12518· CPF 859.***.***-34

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TUBAL RICARDO CASTIM FREIRECPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A

Advogados

Autor:

HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA· OAB PI 12518· CPF 859.***.***-34

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Autor:

NAZILE NAYARA MARIZ VENCESLAU· OAB PE 58552· CPF 097.***.***-70

Autor:

WALTER LUIS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 53202· CPF 111.***.***-06

Reu:

HUGO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA· OAB PI 12518· CPF 859.***.***-34

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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