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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 14.577,27

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS ZICO EIRELICNPJ

Outros

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

03/07/1995

Distribuição

03/07/1995

Valor

R$ 300,00

Autor

ISAAC IVANIR DA SILVACPF

Reu

RF REFLORESTADORA S/ACPF

Outros

RENATO GOUVEA DOS REIS· OAB SC 011211· CPF 854.***.***-04

KARIN MARLISE SCHLUNZEN· OAB SC 008152· CPF 619.***.***-00

DIMAS TARCISIO VANIN· OAB SC 003431

SILENI MARGARET FREIBERGER DE BONA SARTOR· OAB SC 007426

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 (05/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028707-41.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13 (10/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SCHWABELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

FABIO BIRCKHOLZ· CPF 791.***.***-20

Autor:

WALTER LUIZ RIBEIRO· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SCHWABELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (18/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SCHWABEL (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Autor:

FÁBIO BIRCKHOLZ· OAB SC 012329

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Reu:

FÁBIO BIRCKHOLZ· OAB SC 012329

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SCHWABEL (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Autor:

FÁBIO BIRCKHOLZ· OAB SC 012329

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Reu:

FÁBIO BIRCKHOLZ· OAB SC 012329

Último movimento: Documento (Certidão) (10/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO DA SILVA

Reu

ALIDO BOSHAMMERCPF

Advogados

Autor:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIVAL PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDACPF

Reu

ARSELINO ZANELLACPF

BORRACHAS CONEZA LTDACNPJ

JOSÉ HEIDEMANN

Advogados

Autor:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Autor:

GIOVANI ELIAS BRUGNAGO· OAB SC 038734· CPF 061.***.***-00

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SC 015271· CPF 988.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Reu:

GIOVANI ELIAS BRUGNAGO· OAB SC 038734· CPF 061.***.***-00

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA ROSA SHISHIDOCPF

Reu

ABC ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO BELLANI· OAB SC 016063· CPF 020.***.***-01

Autor:

OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR· OAB SC 007676· CPF 510.***.***-87

Autor:

CAROLINA SOARES MIRANDA· OAB SC 026816· CPF 024.***.***-05

Autor:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BELLANI· OAB SC 016063· CPF 020.***.***-01

Reu:

OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR· OAB SC 007676· CPF 510.***.***-87

Reu:

CAROLINA SOARES MIRANDA· OAB SC 026816· CPF 024.***.***-05

Reu:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

24/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA ROSA SHISHIDOCPF

Reu

ABC ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO BELLANI· OAB SC 016063· CPF 020.***.***-01

Autor:

OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR· OAB SC 007676· CPF 510.***.***-87

Autor:

CAROLINA SOARES MIRANDA· OAB SC 026816· CPF 024.***.***-05

Autor:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Reu:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO· OAB SC 010918· CPF 891.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BELLANI· OAB SC 016063· CPF 020.***.***-01

Reu:

OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR· OAB SC 007676· CPF 510.***.***-87

Reu:

CAROLINA SOARES MIRANDA· OAB SC 026816· CPF 024.***.***-05

Reu:

WALTER LUIZ RIBEIRO· OAB SC 005752

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/1998

Distribuição

16/10/1998

Valor

R$ 670.267,88

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CAJUEIRO AGRO PECUARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: CAJUEIRO AGRO PECUARIA SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da Certidão que resultou em diligência negativa de ID 134198223, fl 171, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.. Ceará-Mirim/RN, 27 de fevereiro de 2025. ANDRÉA SPOSITO MONTEIRO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria Intimação -... (28/02/2025)

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