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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

GUSTAVO MARTINS PULICI

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO PANONE· CPF 930.***.***-87

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

Reu:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

Reu:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Outros

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 314266· CPF 342.***.***-07

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO PANONE· CPF 930.***.***-87

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

Autor:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO PANONE· CPF 930.***.***-87

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· CPF 342.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· CPF 342.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· CPF 342.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Advogados

Autor:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· CPF 342.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/08/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· CPF 342.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FARAH JORGE· CPF 187.***.***-49

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 023183· CPF 410.***.***-53

Autor:

FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA· CPF 342.***.***-07

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001560362010826016020250414093555 (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MARTINS PULICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FARAH JORGE· OAB SP 40712

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

Autor:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· OAB SP 42912· CPF 717.***.***-00

Autor:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Autor:

LUIS ANTONIO PANONE· OAB SP 78309· CPF 930.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FARAH JORGE· OAB SP 40712

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

Reu:

RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA· OAB SP 42912· CPF 717.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 23183· CPF 410.***.***-53

Reu:

LUIS ANTONIO PANONE· OAB SP 78309· CPF 930.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gustavo Martins Pulici - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso - Acolhendo a conclusão como REMESSA NECESSÁRIA, com amparo no art. 107, IV, c. c. art. 109, IV, art. 112, I, e art. 114, II, todos do Código Penal; e, art. 61, caput, do Código de Processo Penal, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor GUSTAVO MARTINS PULICI, qualificado nos autos de Processo Crime nº 0001560- 36.2010.8.26.0160 - 2ª V... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 15.453,60

Autor

FILIPPE PAGANOTTOCPF

Reu

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 15.453,60

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

FILIPPE PAGANOTTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 11.900,00

Autor

DARLAN SILVA MORAISCPF

FILIPPE PAGANOTTOCPF

Reu

MULTIMARCAS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPPCNPJ

COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMILIO DEMETERCO· OAB PR 57539· CPF 003.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2022)

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