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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE FELIPE SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GIULIO CESARE BARONTINI· CPF 084.***.***-73

Reu:

ANDRE SANTOS E SOUZA· OAB SC 023288· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NANCI JEANE SEVERINOCPF

HIURY SEVERINO VENTURICPF

ENOEL FERNANDES DE FRANCACPF

DAVID HENRIQUE BARBOSACPF

ANDRE FELIPE SEVERINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FLAVIO MANOEL DIAS JUNIOR· OAB SC 051460· CPF 090.***.***-20

Reu:

MARCIA REGINA GRUMICHE· OAB SC 053772· CPF 023.***.***-30

Reu:

JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 050582· CPF 046.***.***-90

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Outros

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO· OAB SC 059429· CPF 105.***.***-39

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261 (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA APARECIDA COSTA MESQUITA

JOSE MESQUITACPF

NORBERTO MODESTO DA SILVA

GILENO PEREIRA SANTOSCPF

ANDERSON PESSOA E SILVACPF

Reu

JOSE FRANCISCO FERREIRA

IZAURI FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUZ MOREIRA· OAB BA 347· CPF 279.***.***-00

Autor:

ROBYSON LIMA RAMOS· OAB BA 63362· CPF 366.***.***-22

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (16/05/2026)

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