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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 118,99

Autor

WALTER ROSA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 178.663,40

Autor

GLAUCO JUNQUEIRA BELLEZZOCPF

Reu

WALTER MEDEIROSCPF

FANNY GUITA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ABREU LENCI· OAB SP 222077· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1992

Distribuição

05/08/1992

Valor

R$ 192.580,49

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PROTELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

WALTER MEDEIROSCPF

JOSE LOPES DE FREITASCPF

LUCIA REGIA ARAUJO FREITASCPF

FANNY GUITA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO SILVEIRA ARMANDO· OAB SP 17972· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 192.580,49

Autor

FANNY GUITA MEDEIROSCPF

WALTER MEDEIROSCPF

PROTELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUCIA REGIA ARAUJO FREITASCPF

JOSE LOPES DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SILVEIRA ARMANDO· OAB SP 17972· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2025)

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