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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/1993

Distribuição

13/05/1993

Valor

R$ 522.037.883,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOSCPF

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE· OAB RJ 153018· CPF 105.***.***-96

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

SARA REGINA DE OLIVEIRA· OAB RJ 074964· CPF 089.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

IRINEU DE OLIVEIRA· OAB DF 005119· CPF 038.***.***-91

MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS· OAB RJ 118389· CPF 074.***.***-63

LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 217674· CPF 071.***.***-06

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· OAB RJ 224868· CPF 164.***.***-09

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 6.254.897,83

Autor

WALTER SIMOESCPF

ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

REYNALDO LACERDA DE SOUZA GAYOSOCPF

FELIPE EDUARDO BRETZCPF

WALTER SIMOES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

NELSON SIMOES BARBOSACPF

ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDACPF

CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOSCPF

ELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

MARCILIO GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO· OAB DF 036959· CPF 009.***.***-04

Autor:

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE· OAB RJ 153018· CPF 105.***.***-96

Autor:

GUILHERME CHAMBARELLI NENO· OAB RJ 202001· CPF 118.***.***-33

Autor:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

Autor:

AMANDA GOMES DOS ANJOS FELLER· CPF 164.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 217674· CPF 071.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO SANTOS LIMA· CPF 285.***.***-20

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES· OAB RJ 126871· CPF 086.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS· OAB RJ 060062· CPF 023.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS· OAB RJ 118389· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 98.646,95

Autor

WALTER SIMOES PESSOA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 98.646,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALTER SIMOES PESSOA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2022 (04/08/2022)

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