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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

Reu

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Advogados

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839297/RN (2025/0019075-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ANDRE PONTE MARQUES ADVOGADO: NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS - RN009584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PONTE MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANDRE PONTE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 005628· CPF 025.***.***-82

Autor:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-06

Autor:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-06

Reu:

JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 001919· CPF 429.***.***-04

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE PONTE MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Autor:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Autor:

MARIANA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 14530· CPF 072.***.***-06

Reu:

ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB RN 5628· CPF 025.***.***-82

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 009584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100073-76.2020.8.20.0153. Autor: MPRN - 01ª Promotoria Currais Novos Réu: ANDRE PONTE MARQUES Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o advogado para ciência que foi juntada a Guia de Execução no ID nº 161952877 e o Comprovante de Suspensão dos Direitos Pol... (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 1.366.375,42

Autor

SAINT CLAIR SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

ERNESTO CALVET DE PAIVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB GO 11678

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 141.840,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

WALTERSON SEVERINO DOS SANTOSCPF

W.INFOR - SERVICOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Edital. (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 148.820,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

W.INFOR - SERVICOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

WALTERSON SEVERINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR· OAB DF 47929· CPF 010.***.***-18

Reu:

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA· OAB DF 9116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 27.507,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

W.INFOR - SERVICOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

WALTERSON SEVERINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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