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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 10.853,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WALTYR ROCHA SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA· OAB TO 500· CPF 042.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000261-78.2017.8.27.2705/TO RÉU: WALTYR ROCHA SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB TO000500) SENTENÇA Bem de ver que, tendo ocorrido a quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 7.025,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000355-94.2015.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERIDO: WALTYR ROCHA SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO006455) ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) ADVOGADO(A): HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA (OAB TO008438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 05/05/2026 - Protocolizada Petição -... (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTYR ROCHA SANTOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Reu:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 8438· CPF 036.***.***-01

Reu:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 005825· CPF 944.***.***-49

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 008438

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTYR ROCHA SANTOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 5825· CPF 944.***.***-49

Reu:

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 8438· CPF 036.***.***-01

Reu:

HISLEY MORAIS DA SILVA· OAB TO 005825· CPF 944.***.***-49

Reu:

HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA· OAB TO 008438

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000355-94.2015.8.27.2705/TO REQUERIDO: WALTYR ROCHA SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO006455) ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825) ADVOGADO(A): HELLYLSON VICTOR LIMAS SARAIVA FERREIRA (OAB TO008438) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público apresentou proposta de composição consistente no ressarcimento ao erário do Município de Araguaçu/TO da quantia de R$ 30.506,98 (trinta mil quinh... (02/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 73.096,50

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

WALTER SANTANA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA· OAB MA 7932· CPF 686.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA· OAB MA 7932· CPF 686.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/11/2022)

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