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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

11/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ATILA LIMA E SILVA em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ATILA LIMA E SILVACPF

CLEITON ROQUE

CLOVIS VALADARES JUNIORCPF

DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS

DARIO DE SOUZA LOPES

+ 12 outros

Advogados

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

VALDEMIR RODRIGUES MARTINS· OAB RO 1651· CPF 102.***.***-97

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

PABLO DIEGO MARTINS COSTA· OAB RO 8139· CPF 004.***.***-95

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CLEITON ROQUE

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUECPF

Advogados

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 16.166,13

Último movimento: Juntada de certidão (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CLEITON ROQUE

Advogados

Autor:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Autor:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

CLEITON ROQUE

Advogados

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLEITON ROQUECPF

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUECPF

LUIZ HENRIQUE SANCHES LIMACPF

ORIDES BERTACCO JUNIORCPF

ODILON MAGELA LEAL RIOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MILENA FERNANDES NEVES· OAB RO 10155· CPF 027.***.***-00

Reu:

ALTEMIR ROQUE· OAB RO 1311· CPF 162.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE RODRIGUES LIMA· OAB RO 7220· CPF 602.***.***-20

Reu:

ELIZANGELA RODRIGUES LIMA· OAB RO 5451· CPF 670.***.***-87

Reu:

SILVIO CARLOS CERQUEIRA· OAB RO 6787· CPF 700.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON ROQUE

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUECPF

LUIZ HENRIQUE SANCHES LIMACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Reu:

MILENA FERNANDES NEVES· OAB RO 10155· CPF 027.***.***-00

Reu:

GEISIELI DA SILVA ALVES· OAB RO 9343· CPF 021.***.***-54

Reu:

PRISCILA MORAES BORGES· OAB RO 6263· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEITON ROQUE

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUECPF

LUIZ HENRIQUE SANCHES LIMACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA PAVIN· OAB RO 8221· CPF 359.***.***-24

Reu:

NAYARA GOMES NOGUEIRA· OAB RO 14203· CPF 528.***.***-04

Reu:

MILENA FERNANDES NEVES· OAB RO 10155· CPF 027.***.***-00

Reu:

GEISIELI DA SILVA ALVES· OAB RO 9343· CPF 021.***.***-54

Reu:

PRISCILA MORAES BORGES· OAB RO 6263· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7005306-48.2019.8.22.0009. AUTORES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: LUI... (15/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ABIMACEZER FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES· OAB PA 7316· CPF 293.***.***-34

Autor:

WELLINGTON DA CUNHA PEREIRA· OAB PA 27989· CPF 004.***.***-20

Autor:

CARLA DE ARAUJO LIMA· OAB PA 15630· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Classificação e/ou PreteriçãoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (23/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER ROQUE DOMINGUESCPF

Reu

PRESIDENTE COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DA SUSIPE

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Juntada de Ofício (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER ROQUE DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

WANDER ROQUE DOMINGUESCPF

Outros

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDER ROQUE DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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